Fachin vira relator do processo sobre Moraes e Vorcaro no STF

O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, assumiu neste sábado (12) a relatoria do processo que investiga a suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro preso Daniel Vorcaro. Uma sessão extraordinária marcada para terça-feira (15) vai decidir se a Corte abre investigação formal sobre o caso.

Fachin cumpriu uma determinação de 9 de setembro, quando suspendeu procedimentos sobre investigações de ministros da Corte e ordenou que qualquer caso fosse encaminhado a ele. No mesmo sábado, o ministro André Mendonça remeteu a investigação contra Moraes à Presidência do STF.

Mendonça se apoiou no regimento interno do Supremo, que atribui ao plenário da Corte a responsabilidade por processar e julgar crimes cometidos pelos ministros da casa. O caso tramita na Pet 16.662.

O que embasa a investigação

A Polícia Federal reuniu mensagens, contratos e registros de encontros encontrados no celular de Vorcaro, apreendido na Operação Compliance Zero, que mostrariam a relação do banqueiro com Moraes e pessoas de seu entorno. O material está num relatório de 218 páginas.

Segundo a PF, o aparelho tinha quatro registros diferentes para o mesmo número de telefone: "Alexandre de Moraes BRASILIA", "Novo", "STF TSE NOVO" e "Eu STF".

A corporação aponta que Vorcaro buscou apoio de autoridades para proteger negócios que já enfrentavam investigações havia pelo menos dois anos.

O que Moraes diz

Fachin determinou que uma nota oficial em que Moraes nega ter recebido mensagens de Vorcaro fosse incluída no processo. O documento foi divulgado em 6 de março pela Secretaria de Comunicação do STF, a pedido do próprio ministro.

"As mensagens atribuídas a Moraes não foram endereçadas a ele, mas a outros contatos na lista de Vorcaro", diz a nota.

Entre fevereiro e março, segundo reportagens divulgadas à época sobre um suposto contrato entre um escritório de advocacia com vínculo familiar com o ministro e o Banco Master, Moraes publicou cinco notas negando qualquer relação com o banqueiro. O escritório não é alvo da investigação em curso no STF.

A sessão sobre o caso já havia sido remarcada duas vezes por pedidos de vista. Fachin também remeteu à Presidência do STF os processos sobre o Banco Master e sobre fraudes no INSS, ambos citados na mesma decisão de 9 de setembro.