O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (20) que a União revise, em 90 dias, normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão cita falhas regulatórias e de fiscalização expostas pelo caso Banco Master.
A ordem foi dada na ADI 7.791, ação que discute a capacidade operacional da CVM para fiscalizar o mercado de capitais. Segundo o Poder360, o trabalho ficará sob coordenação do Ministério da Fazenda.
Dino mandou avaliar as resoluções CVM 175, de 2022, 50, de 2021, e 45, de 2021. A decisão também leva em conta manifestações da Transparência Internacional Brasil e recomendações do grupo de trabalho sobre o Banco Master.
O caso ganhou nova camada depois de um vídeo ligar Moraes a jatinho de empresa de Vorcaro, episódio que ampliou a pressão política sobre os desdobramentos do Master.
O que Dino mandou revisar?
O que Dino mandou revisar são regras de governança, supervisão e prevenção à lavagem de dinheiro no mercado regulado pela CVM. A União terá de apresentar conclusões, medidas propostas e justificativas técnicas dentro do prazo fixado na decisão.
Segundo o InfoMoney, a determinação abrange uma norma de 2022 que flexibilizou regras envolvendo fundos de investimento. A Folha informou que a decisão mira especialmente regras sobre fundos e lavagem de dinheiro.
A decisão trata o problema como mais amplo que falta de orçamento. Nos autos, Dino afirmou que as dificuldades da autarquia envolvem desenho regulatório, mecanismos de governança e modelos de supervisão.
Onde entra o Banco Master?
O Banco Master entra porque documentos citados na decisão apontam que uma denúncia de 2022 antecipava irregularidades depois identificadas no caso. Segundo as fontes, o alerta mencionava ativos ilíquidos, manipulação de cotações e recompra de créditos.
A denúncia foi arquivada pela área técnica da CVM sob argumento de inverossimilhança. Para Dino, relatórios e informações públicas indicam condições que, em tese, contribuíram para fraudes de repercussão econômica e uso indevido do mercado regulado.
A Folha também informou que o ministro determinou o uso de 70% da taxa de fiscalização na própria estrutura da CVM. O debate se conecta à discussão sobre gastos e estrutura do Judiciário no centro da agenda institucional.
O que acontece agora
O que acontece agora é uma avaliação técnica sob responsabilidade da União e coordenação da Fazenda. Ao fim dos 90 dias, o governo deverá informar ao Supremo quais normas pretende rever e por quais fundamentos técnicos.
O prazo cria um novo marco no caso Master enquanto o Congresso e o STF discutem seus próprios limites institucionais. A TV Sim Brasil mostrou que, após crises recentes, o Congresso resgatou propostas para limitar o STF.
