O ministro Luiz Fux, do STF, determinou nesta quarta-feira (23/9) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), preste informações em dez dias sobre a entrada e a saída de oito pessoas na Casa desde fevereiro de 2019, no despacho de um mandado de segurança.
Entre os nomes estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, alvo de investigação sobre o Banco Master. A lista inclui ainda Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT).
Também estão na lista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Os três são citados na investigação sobre fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sem condenação até o momento.
"Prestar informações na forma do art. 7º, I, da Lei n. 12.016/2009, devendo manifestar-se especificamente sobre os registros de entrada e saída nas dependências do Senado Federal, desde 1/2/2019", diz o despacho de Fux.
A ação é um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba (e candidato a deputado federal) Guilherme Kilter (Novo). Ele questiona a recusa do Senado em fornecer os dados pela Lei de Acesso à Informação, negados sob justificativa de proteção de dados pessoais.
O processo havia sido distribuído a Alexandre de Moraes, que se declarou impedido na segunda-feira (21/9) por envolver sua esposa. Ele citou o Código de Processo Civil, que veda a um juiz atuar em caso que tenha o cônjuge como parte.
O que acontece agora
Fux foi sorteado novo relator na terça-feira (22/9); depois da resposta de Alcolumbre, o Ministério Público terá dez dias para emitir parecer.
Relembre o caso
Moraes havia sido sorteado relator em 21/9, no início da ação sobre as visitas ao Senado, um dia antes de se declarar impedido. Fux assumiu o caso em 22/9, quando foi sorteado como novo relator.
Nomes ligados à investigação sobre o Banco Master também aparecem em outras frentes: mensagens já revelaram articulação para aproximar Vorcaro de Lula.
