A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do STF, Edson Fachin, a suspensão da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. Segundo a AGU, o ministro André Mendonça invadiu a prerrogativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de nomear e demitir o comando da corporação.
O pedido foi protocolado pelo instrumento chamado suspensão de liminar, ferramenta rara para barrar decisão monocrática de um ministro do Supremo. Antes de protocolar, o advogado-geral da União, Jorge Messias, foi ao gabinete de Fachin com o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.
Por que Mendonça afastou Rodrigues
Mendonça afastou Rodrigues por suspeita de monitoramento ilegal de autoridades, incluindo ele próprio e o advogado-geral da União. Junto com Rodrigues, saiu o diretor de inteligência da PF, Leandro Almada da Costa, alvo da mesma suspeita.
A decisão original, de mais cedo nesta terça, aponta que os dois produziram relatórios de inteligência apócrifos para monitorar magistrados e membros da advocacia pública. Mendonça determinou apuração administrativa e criminal sobre o caso.
Na petição a Fachin, a AGU argumenta que a decisão fere prerrogativa "privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da Polícia Federal" e que a saída abrupta compromete o funcionamento da PF.
Na Segunda Turma do STF, o julgamento sobre o afastamento já tinha maioria formada: Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques votaram pela manutenção da medida. O ministro Gilmar Mendes pediu vista e suspendeu a análise, o que levou a AGU a recorrer a Fachin.
O caso é o capítulo mais recente de uma crise entre Moraes e Mendonça que o próprio STF tentou conter nos últimos dias, ligada a divergências sobre a investigação de suposta fraude no Banco Master.
Em evento do CNJ nesta terça, Fachin disse que a Justiça brasileira não faltará à legalidade constitucional, sem citar diretamente o embate. Treze ex-ministros do Supremo já haviam cobrado, em nota, apuração rigorosa da crise entre os dois ministros.
A disputa já tinha gerado reação dentro da própria corporação: diretores da PF colocaram os cargos à disposição em apoio a Rodrigues horas antes do pedido da AGU. William Murad assumiu interinamente o comando enquanto o impasse segue nos tribunais.
O que acontece agora
Agora, Fachin decide sozinho se suspende ou não o afastamento, usando a mesma ferramenta excepcional que a AGU acionou. Enquanto isso, o julgamento na Segunda Turma segue parado pelo pedido de vista de Gilmar Mendes, sem data para ser retomado.
