O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (25) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise os pedidos pendentes nas investigações do Banco Master e do INSS, entre eles a revogação da prisão do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
No despacho, Fachin afirmou que a PGR deve avaliar a "pertinência, necessidade, adequação e eventual repercussão sobre procedimentos investigativos em curso". A Procuradoria tem cinco dias para apresentar o parecer.
Depois da manifestação da PGR, os autos voltam ao presidente do STF. O despacho não define o que acontece a seguir. Também não estava claro, antes da decisão, se Fachin analisaria os pedidos ou devolveria os processos ao ministro André Mendonça, relator formal das investigações.
A defesa de Vorcaro pede a revogação da prisão preventiva desde 18 de setembro. Os advogados alegam que o prazo de 90 dias para reavaliar a necessidade da prisão, previsto no Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto sem nova análise.
Vorcaro está preso há mais de seis meses no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha. A defesa pede a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
O argumento é que a indefinição sobre quem conduz o caso não pode resultar em prisão por tempo indeterminado.
Segundo a defesa, Vorcaro tentou fechar acordo de delação premiada, mas as propostas foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela PGR por insuficientes. Enquanto o STF não decide quem responde pelo caso, os pedidos de soltura de oito investigados do Master seguem parados havia semanas.
O que está por trás da indefinição
A indefinição sobre quem comanda o caso remonta a 12 de setembro, quando Fachin suspendeu os inquéritos do Master e do INSS na Presidência do STF, sem retirar a relatoria de Mendonça, em acordo entre os dois ministros.
A decisão anterior veio depois de a Polícia Federal divulgar relatório com mensagens que mostraram proximidade entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, episódio que abriu uma crise sem precedentes no STF.
Nos últimos dias, outros parentes de Vorcaro também pediram a revogação de prisões ligadas ao caso, como mostrou a TV Sim Brasil quando pai e primo do ex-banqueiro pediram soltura ao STF na mesma semana.
A crise em torno de Moraes já levou o plenário do STF a discutir pela primeira vez a abertura de uma investigação contra o próprio ministro.
Antes disso, Vorcaro já havia pedido a Fachin dez dias extras de prazo para depor à Polícia Federal.
A Polícia Federal também pediu ao STF a prorrogação das investigações em andamento.
O que acontece agora
A PGR tem até o fim da próxima semana para apresentar o parecer, cinco dias úteis após o despacho desta sexta. Depois, os autos retornam a Fachin, mas o comando definitivo do caso ainda depende de nova decisão do STF.
