O senador e candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL) deixou o Brasil na noite de terça (27) rumo aos EUA, driblando ordem do STF que proibia sua saída. Juristas ouvidos pela CNN Brasil avaliam que a fuga pode levar a prisão preventiva ou a asilo político.
Flávio descumpriu ordem do ministro Alexandre de Moraes para entregar os passaportes em 24 horas, prazo que venceu às 11h de terça. Ele cruzou a fronteira com a Argentina e seguiu em jato particular até o Equador, de onde voou para Miami.
"Se ele não entrega o passaporte e de fato está tentando fugir, aí sim há um requisito claro para prisão preventiva", afirmou Luisa Ferreira, professora de Direito da FGV. Segundo ela, a medida depende de decisão judicial.
Já o professor de Direito da UFF Gustavo Sampaio avalia que há pouca chance de cooperação internacional entre Brasil e EUA no caso, mesmo com um eventual mandado de prisão expedido pela Justiça brasileira.
"Na prática isso possivelmente não acontecerá, até porque do ponto de vista jurídico existe a possibilidade (...) de os Estados Unidos concederem asilo político a Flávio Bolsonaro", disse Sampaio à CNN Brasil.
O professor destaca que a palavra final sobre a concessão de asilo é do país receptor, não do Brasil.
Mesmo havendo pedido de prisão baseado em investigação criminal, a decisão segue sendo um ato discricionário do governo americano, sem obrigação de seguir o pedido brasileiro.
Como funciona o pedido de asilo político
Para Sampaio, não há perseguição ideológica ou por crime de opinião contra Flávio no Brasil, e sim persecução penal por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ainda assim, ele avalia como bastante provável a concessão do asilo.
Flávio é investigado no STF por suposto esquema de lavagem com empresas ligadas ao advogado Willer Tomaz, que atua no setor de apostas esportivas. Os dois negam irregularidade e qualquer sociedade entre si.
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A decisão de Moraes também proíbe contato de Flávio com Tomaz e determinou alerta migratório no sistema usado para controlar entradas e saídas do Brasil, mecanismo que, segundo especialistas, não acelera um eventual pedido de extradição.
O que acontece agora
As investigações contra Flávio seguem abertas no STF mesmo após a saída do país. O Departamento de Estado americano já confirmou a concessão de vistos para o senador e a família.
Isso não equivale a asilo político, que exigiria pedido formal e análise própria do governo dos EUA.
