O ministro Alexandre de Moraes pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que junte seu caso ao de André Mendonça para julgamento conjunto. Moraes acusa o colega de fazer uma "escolha seletiva" na divulgação de documentos do caso Banco Master, mantendo documentos em sigilo.
Segundo o próprio Moraes, Mendonça levantou o sigilo de apenas 15 procedimentos de investigação da Operação Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e manteve fechados 180 documentos.
Os documentos liberados citam um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O valor teria sido encaminhado pelo próprio Daniel Vorcaro, fundador do Master.
O que ficou fora da liberação chama atenção. Mendonça manteve em sigilo as apurações sobre um suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
É esse financiamento do longa que uma delação já havia ligado a Vorcaro, mas o teor completo da apuração segue fechado.
Imediato levantamento de todo e qualquer sigilo, sem exceção, dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556, evitando-se escolha seletiva.
É o trecho central da petição que Moraes enviou a Fachin. Nela, o ministro pediu ainda a intimação de magistrados citados nos autos e o envio de cópias a todos os ministros do STF e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Mendonça já havia se movimentado antes na direção contrária à acusação de opacidade. Em 1º de setembro, retirou o sigilo de um relatório de 218 páginas da Polícia Federal.
Cinco dias depois, formalizou a Fachin um pedido para que o caso das conversas entre Vorcaro e Moraes fosse julgado pelo plenário físico, não no ambiente virtual. A sessão, argumentou, deve ser "pública e transparente, em sessão presencial".
O impasse entre os dois ministros já provocou reação fora do STF. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, cobrou o mesmo padrão de transparência para todos os investigados, incluindo o senador Flávio Bolsonaro.
Tarcísio disse que o princípio "vale para Flávio". A Procuradoria-Geral da República também pediu a Fachin acesso integral aos documentos do caso.
O que acontece agora
O plenário do STF já tem sessão marcada para a próxima terça-feira (15). Os ministros vão decidir se há motivo para abrir uma investigação formal contra Moraes por causa das mensagens trocadas com Vorcaro, ou se o caso é arquivado.
É a mesma sessão que Fachin convocou em meio à crise interna que já levou a OAB a criar uma comissão para avaliar um pedido de impeachment de Moraes.
Até lá, cabe a Fachin decidir se aceita o pedido de julgamento conjunto e se amplia o levantamento do sigilo, como Moraes exige.
