A Intelis, associação que representa profissionais de inteligência de Estado, criticou, neste sábado (5), o relatório da Polícia Federal que o ministro Alexandre de Moraes usou para apontar "fortes indícios" de crime contra o colega de STF André Mendonça. Para a associação — que não integra a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) —, o documento não segue os métodos da atividade de inteligência.
Em decisão de 3 de setembro, Moraes citou o relatório de 50 páginas da PF, sob comando de Andrei Rodrigues, para apontar indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. O documento é peça de análise de inteligência e o próprio texto reconhece não ter valor probatório: não há, até aqui, acusação formal da PF contra o ministro.
O documento trata das operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam fraudes previdenciárias e o Banco Master. Ele identifica o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como "provável alvo estratégico" de Mendonça.
Em nota, a Intelis afirmou que o documento "não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência".
"Não é instrumento destinado à substituição de procedimentos investigativos ou à formação de elementos de autoria e materialidade próprios da persecução penal", disse a entidade, que alertou para o risco de uma "confusão perigosa" entre inteligência, atividade policial e persecução criminal.
O que o relatório da PF aponta
A PF também comparou os prazos de análise de Mendonça em processos distintos, que variam entre 9 e 75 dias, sugerindo maior rapidez para investigar Moraes e mais demora em casos ligados a Dias Toffoli.
O próprio relatório reconhece que se trata de análise de inteligência baseada em hipóteses, sem valor probatório para um processo criminal. É essa mesma ressalva que a Intelis usa agora para questionar o uso do documento numa decisão formal do STF.
O caso é o mais recente capítulo do atrito entre os dois ministros. O presidente do STF, Luiz Edson Fachin, já adiou para depois de 14 e 22 de setembro a decisão do plenário sobre o conflito.
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Na quinta-feira (3), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, havia pedido apuração sobre suposta interferência de Mendonça em investigações e acabou também citado no relatório da PF.
O que acontece agora
O plenário do STF só volta a discutir o caso depois de 14 de setembro, segundo a decisão de Fachin. Até lá, a corte funciona sob a tensão entre os ministros, enquanto profissionais da área de inteligência contestam publicamente a validade do material produzido pela PF.
Nos bastidores, ganhou força a proposta do ministro Gilmar Mendes de retirar delegados e militares dos gabinetes de ministros do STF, reação direta ao episódio do relatório.
