O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta segunda-feira (21) relator de um mandado de segurança que pede registros de entrada no Senado de Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva e outros citados na ação.
Segundo a CNN Brasil, o pedido foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) depois de o Senado negar os dados pela Lei de Acesso à Informação (LAI). A ação mira registros de entrada e saída na Casa, incluindo visitas a gabinetes de senadores.
O ponto que levou o caso ao Supremo não foi o mérito sobre a publicidade dos registros. A juíza federal Thaís Sampaio Machado remeteu a ação ao STF porque Kilter apontou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como autoridade responsável pela negativa.
"A competência originária para apreciar o presente mandamus contra ato a ele atribuído ultrapassa à jurisdição desta Justiça Federal de primeiro grau", diz trecho do despacho citado pela CNN Brasil.
A decisão transforma uma disputa de transparência administrativa em um caso de competência do Supremo. Na prática, o processo só será analisado no STF porque a ação atribuiu a negativa ao comando do Senado.
De acordo com o Estado de Minas, Kilter tentou obter os registros três vezes pela LAI, mas o Senado negou os pedidos sob o argumento de que os dados tinham caráter pessoal. A negativa administrativa é o alvo direto do mandado de segurança.
Quem é citado na ação?
Quem é citado na ação inclui Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
A lista aparece em um momento de pressão política sobre Moraes e sobre o caso do jatinho ligado a Vorcaro, mas a ação não decide se houve visita, irregularidade ou contato indevido. Ela trata do acesso aos registros de entrada no Senado.
O Banco Master também virou assunto recente no Supremo em outra frente. Na semana passada, Flávio Dino deu 90 dias para rever regras da CVM após Master, em decisão separada da ação sobre os registros do Senado.
"Óbvio que eu não aceitei essa desculpa e acionei a Justiça para que ele fosse obrigado a responder. Agora, o processo foi parar no STF", disse Kilter em vídeo citado pelo Poder360.
O que acontece agora
O que acontece agora depende primeiro de Moraes. Segundo a CNN Brasil, o ministro pode se declarar suspeito ou impedido de analisar a ação e pedir ao presidente do STF, Edson Fachin, que determine um novo sorteio.
Se Moraes permanecer na relatoria, caberá a ele conduzir o pedido sobre os registros. Kilter defende que o processo seja redistribuído porque envolve diretamente sua esposa, mas essa é uma questão processual que ainda não foi decidida.
O Senado, por sua vez, já vinha acumulando pressões no mesmo ambiente político. A TV Sim mostrou que Alcolumbre segurava pedidos contra Moraes no Senado, o que ajuda a explicar por que o nome do presidente da Casa virou peça central no caminho judicial.
Até a última atualização das fontes consultadas, não havia decisão de mérito sobre o acesso aos registros. O dado concreto é que o processo saiu da Justiça Federal do Paraná e chegou ao STF com Moraes como relator sorteado.
