O desembargador Newton Ramos, do TRF-1, votou duas vezes a favor do Banco Master, de Daniel Vorcaro, em 2024, num processo da Usina Cansanção de Sinimbu, em Alagoas. Meses depois, a mulher dele fechou um contrato milionário com o próprio banco.
O primeiro voto ocorreu em sessão virtual entre 22 e 26 de janeiro de 2024, e o segundo, entre 3 e 7 de junho do mesmo ano. Nas duas vezes, Newton Ramos rejeitou recursos da União no processo da usina alagoana.
Segundo apuração da Polícia Federal, o Banco Master buscava adquirir direitos creditórios de usinas em recuperação judicial para inflar artificialmente sua liquidez. Era esse o tipo de crédito em disputa no processo da Usina Cansanção de Sinimbu.
Cerca de seis meses depois do segundo voto, a advogada Camilla Ramos, mulher de Newton, assinou contrato com o Master. O acordo previa honorários de 5% sobre os valores recebidos pelo banco.
Eram 12 processos de precatórios do setor sucroalcooleiro, que somavam cerca de R$ 8,5 bilhões.
Aplicado o percentual, a remuneração poderia chegar a R$ 427 milhões. O filho do casal, Gabriel Ribeiro Gonçalves Ramos, também assinou o contrato.
Newton e Camilla são citados, em mensagens obtidas pela Polícia Federal, como integrantes da chamada "Turma do KN", numa possível referência ao ministro do STF Kassio Nunes Marques.
"À época, não havia nos autos indicação de interesse do Banco Master, cujo ingresso ocorreu somente após o julgamento e, desde então, o impedimento legal encontra-se devidamente anotado", disse Newton Ramos ao Estadão.
A TV Sim Brasil já mostrou outros pedidos feitos por Newton a Vorcaro em nome do ministro, como uma tarifa promocional de hotel.
Em nota, Nunes Marques afirma que "nunca votou a favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nem pediu nada a ele".
O caso das usinas ligadas a Vorcaro também gerou repercussão no STF. O ministro Gilmar Mendes propôs levar a discussão ao plenário da Corte.
O caso mais amplo do Banco Master segue em apuração, com familiares de Vorcaro pedindo soltura ao STF na mesma semana.
O ponto em aberto
O caso expõe uma pergunta sobre o rito do impedimento judicial. Por quanto tempo um magistrado deve declarar suspeição quando um familiar passa a atuar, como advogado, em causas ligadas a uma parte que já esteve na sua vara?
Newton Ramos diz que só anotou o impedimento depois que o Master formalizou interesse no processo, meses após os votos de janeiro e junho.
Essa cronologia ainda não foi resolvida nos autos consultados até aqui. Só a apuração em curso poderá dizer se o prazo declarado por ele atende às regras do próprio Judiciário.
