O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira (22) levar ao plenário da Corte uma discussão sobre indenizações a usinas de açúcar e álcool, após mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, citarem o tema.
Nas mensagens, uma advogada comemora um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a mesma questão jurídica. A proposta de Gilmar foi apresentada por meio de uma questão de ordem na Segunda Turma do STF.
Os ministros da Segunda Turma vão decidir, em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro, se o recurso deve ser enviado ao plenário para uniformizar o entendimento da Corte. O processo em discussão opõe a União à Raízen Energia.
Em nota, Nunes Marques diz que "nunca votou em favor de Vorcaro ou do Master, nunca trocou mensagens com o banqueiro e nunca pediu nada a ele". O ministro afirma ainda que "nunca autorizou ninguém a falar em seu nome".
O que está em disputa no caso das usinas
O processo discute se é preciso perícia individual para comprovar prejuízo de cada usina, mesmo quando uma decisão judicial já definiu os critérios de indenização. Pelas regras atuais do STF, a usina só recebe se comprovar prejuízo próprio.
Em junho de 2025, a Segunda Turma já havia julgado controvérsia parecida, em placar de 3 a 2. Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria; Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
É esse placar vencido que Gilmar agora tenta reverter no plenário, movido pelas mensagens que associam o resultado a uma negociação por fora do processo.
Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, ações sobre indenização ao setor sucroalcooleiro têm impacto de até R$ 103,4 bilhões nos cofres públicos.
Como o caso chegou ao STF
O escritório da advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos, negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 ações do setor sucroalcooleiro.
Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em processos que poderiam liberar R$ 8,5 bilhões em precatórios. Nas mensagens obtidas pela Polícia Federal, o casal é identificado como integrante da chamada "Turma do KN".
Vorcaro também pediu hospedagem em hotel de luxo em nome de um ministro do STF, segundo outra mensagem revelada nesta semana.
Em publicação nas redes sociais na semana passada, o mesmo Gilmar que cobrou fim do partidarismo em meio à crise no STF disse que sua posição contrária à indenização "incomodou" Vorcaro.
O que acontece agora
A Segunda Turma decide até 2 de outubro se manda o caso ao plenário. Se isso ocorrer, todos os dez ministros do STF vão votar sobre a exigência de perícia individual nesses processos.
O desfecho tem impacto direto nas contas públicas e pode servir de parâmetro para outras ações bilionárias do setor sucroalcooleiro contra a União.
