Atualizado em 13/11/2024

Este documento celebra os Termos e condições de uso da Plataforma TV Sim Brasil. Possui o objetivo de estabelecer o que você pode esperar de nós ao usar os serviços do TV Sim Brasil e o que esperamos de você.

Estes Termos e Condições de Uso ("Termo") regulam a sua utilização dos serviços oferecidos pelo site tvsimbrasil.com.br, operado pela empresa TV SIM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ/CPF sob o número 47.406.097/0001-09, doravante referida como "TV Sim Brasil". A TV Sim Brasil detém todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos associados à TV Sim Brasil.

Ao acessar e utilizar o nosso site, você concorda automaticamente com os termos e condições aqui estabelecidos. Portanto, recomendamos que leia atentamente este documento.

Estes Termos e Condições de Uso regem a relação entre a TV Sim Brasil e todos os seus usuários, sejam eles Empreendedores, Investidores ou qualquer pessoa interessada ("Usuário").

Função da plataforma

A TV Sim Brasil atua como um complexo de mídias digitais.

Nesta plataforma poderá ser realizada tanto a divulgação do material original da TV Sim Brasil, assim como a divulgação de outros produtos e campanhas, sejam eles próprios ou de terceiros.

O que você pode esperar de nós

Fornecemos e divulgamos uma grande variedade de produtos e benefícios que estão sujeitos a estes termos.

Nossas plataformas são feitas para operar em conjunto, facilitando a alternância entre atividades e informações, o que possibilita a identificação de perfis de consumo dos nossos usuários, para oferecer-lhes os melhores benefícios, que se encaixam com seu perfil.

Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Ao acessar e utilizar este site, você concorda integralmente com os seguintes termos e condições. Continuar a utilização de nossos serviços implica na aceitação automática destas cláusulas. Caso discorde de qualquer parte destes termos, interrompa imediatamente o uso do site.

Este Termo pode ser atualizado pela Plataforma sem aviso prévio. Recomendamos verificar periodicamente os termos. A utilização contínua do site após as atualizações constitui aceitação das mudanças.

Ao utilizar este site, você reconhece estar estabelecendo uma obrigação contratual voluntária entre você e a Plataforma. Concorda em seguir integralmente estas normas e compreende as penalidades em caso de não cumprimento.

A aceitação destes termos é essencial para acessar e usar nossos serviços. Se você não concordar com estas disposições, por favor, não utilize nosso site.

Disponibilidade da Plataforma

Nossa plataforma está disponível 24 horas por dia. No entanto, é importante ressaltar que podem ocorrer pequenas interrupções temporárias por motivos como ajustes, manutenção, migração de servidores, falhas técnicas ou circunstâncias de força maior, o que pode tornar o site temporariamente indisponível.

A TV Sim Brasil não assume responsabilidade por qualquer perda de oportunidade ou prejuízo resultante dessas interrupções temporárias. Estamos comprometidos em minimizar ao máximo essas ocorrências, mas é importante que os usuários e parceiros compreendam que essas falhas podem acontecer.

Cadastro na Plataforma

O acesso às funcionalidades da plataforma requer a realização de um cadastro prévio. Durante o processo de cadastro, o Usuário deve fornecer informações completas, atualizadas e precisas. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter essas informações atualizadas e garantir a veracidade dos dados fornecidos. O Usuário concorda em não compartilhar suas informações de cadastro ou acesso com terceiros e são integralmente responsáveis pelo uso dessas informações.

Ao realizar o cadastro, o Usuário declara expressamente que é plenamente capaz de utilizar os serviços e produtos da plataforma. Deve ser fornecido um endereço de e-mail válido e um número de telefone compatível com o aplicativo WhatsApp para realizar as comunicações necessárias. É de responsabilidade exclusiva do Usuário manter sua senha de acesso à plataforma de forma confidencial e segura, evitando o acesso não autorizado a suas informações pessoais. Qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do Usuário, que deve relatar imediatamente qualquer uso indevido à plataforma.

A conta do Usuário é pessoal e intransferível, não sendo permitida a cessão, venda, aluguel ou transferência de qualquer forma. Além disso, o Usuário deve garantir que seus dispositivos atendam aos requisitos técnicos para o uso da plataforma e seus serviços. O Usuário tem o direito de solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento.

Ao aceitar nossa Política de Privacidade, o Usuário autoriza explicitamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, processar, compartilhar e utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e de todas as plataformas relacionadas. Isso inclui todas as informações fornecidas pelo Usuário durante o cadastro ou atualização de suas informações, conforme descrito em nossa Política de Privacidade, que deve ser lida pelo Usuário.

Proteção de dados

Ao utilizar a plataforma, o Usuário consente com o uso de cookies de acordo com nossas políticas, as quais são divulgadas e atualizadas periodicamente no site do TV Sim Brasil. Ressaltamos que o Usuário tem o direito de desativar os cookies ou ajustar as configurações de seus navegadores para receber notificações quando os cookies estiverem sendo enviados. No entanto, é importante observar que desativar os cookies pode resultar na indisponibilidade de determinados recursos da plataforma.

Para obter informações detalhadas sobre a utilização de cookies e o tratamento de dados pessoais, o Usuário pode consultar nossa política de privacidade, que está disponível em nosso site para referência. Estamos comprometidos em proteger a privacidade e a segurança dos dados dos usuários, e nossa política de privacidade fornece informações abrangentes sobre como esses dados são tratados e utilizados.

Propriedade autoral e intelectual

O Usuário tem acesso a todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo artigos, vídeos, imagens, produtos e serviços, porém, esse acesso não implica em qualquer cessão de direitos ou permissão para copiar os mesmos.

Todos os direitos autorais são rigorosamente preservados, conforme estabelecido na legislação brasileira, em especial na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/18) e no Código Civil brasileiro (Lei nº 10.406/02), bem como em outras leis aplicáveis. Todo o conteúdo do site está protegido por direitos autorais, e seu uso, cópia, transmissão, venda, cessão ou revenda deve estar em conformidade com a legislação brasileira. A TV Sim Brasil detém todos os direitos reservados e não autoriza, de forma alguma, a cópia ou utilização sem sua expressa autorização por escrito.

Em situações específicas, a TV Sim Brasil poderá conceder exceções a esses direitos, desde que devidamente destacadas e especificadas, indicando a forma e a permissão de uso do conteúdo protegido.

É importante destacar que esse direito é revogável e está sujeito às condições específicas de cada caso.

Obrigações

São obrigações essenciais tanto para o Usuário quanto para o Visitante da plataforma:

Integridade e Segurança: É estritamente proibido realizar qualquer ação que vise invadir, hackear, prejudicar ou destruir a infraestrutura do site, da plataforma do TV Sim Brasil ou de seus parceiros comerciais. Isso abrange, mas não se limita a, enviar vírus de computador, lançar ataques de negação de serviço (DDoS) ou acessar indevidamente por meio de vulnerabilidades. Tais atividades são passíveis de responsabilização civil e criminal.

Uso Responsável de Conteúdo: A divulgação inadequada do site e a utilização de conteúdo que não seja detentor de direitos autorais ou que não esteja diretamente relacionado à discussão em questão, como texto, vídeo ou imagem, não são permitidas. O respeito à propriedade intelectual e à pertinência do conteúdo é fundamental.

Respeito aos Direitos Autorais: A reprodução de qualquer conteúdo do site ou da plataforma está condicionada à obtenção de autorização expressa. Qualquer uso não autorizado pode resultar em responsabilidade civil e penal, de acordo com a legislação aplicável.

Consentimento de Privacidade: Ao acessar a plataforma, o Usuário e o Visitante concordam com a política de privacidade do TV Sim Brasil, disponível em nosso site. Isso inclui o tratamento de dados relacionados ao cadastro e à visita ao site. O respeito às diretrizes estabelecidas na política de privacidade é crucial para proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais.

Política de Privacidade

A prestação de nosso serviço requer a coleta e utilização de suas informações pessoais. A Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos e compartilhamos essas informações dentro do ecossistema de produtos da TV Sim Brasil. Além disso, ela detalha as diversas maneiras pelas quais você pode exercer controle sobre suas informações. É imprescindível que você concorde com os termos e diretrizes estabelecidos na Política de Privacidade para fazer uso dos serviços oferecidos pelo TV Sim Brasil.

Como nosso serviço é financiado

Em vez de cobrar uma taxa pelo uso do TV Sim Brasil, queremos que você saiba que recebemos compensações de empresas e organizações para promover benefícios e produtos, tanto dentro quanto fora da Plataforma. Essa prática nos permite personalizar os anúncios de produtos ou benefícios com base nas informações pessoais que você compartilha conosco, tornando-os mais relevantes e alinhados com seu perfil de consumo.

É fundamental esclarecer que não vendemos seus dados pessoais. Em vez disso, permitimos que os anunciantes nos informem sobre seus objetivos de negócios e o público que desejam alcançar. A partir dessas informações, veiculamos os anúncios e fazemos as tratativas de repasse do cliente ao parceiro, que exercerá seu papel de fornecer o produto ou serviço veiculado.

Adicionalmente, disponibilizamos relatórios aos nossos parceiros para que possam avaliar o desempenho de suas campanhas, auxiliando-os a acompanhar suas ações e melhorar seus resultados de maneira eficaz. Estamos comprometidos em garantir a transparência e a eficiência em nossas práticas de financiamento.

Alterações

Os termos e condições delineados neste documento estão sujeitos a modificações, que podem ser implementadas unilateralmente pelo TV Sim Brasil, a qualquer momento. Essas modificações visam adequar ou aprimorar nossos serviços, bem como atender a novos requisitos legais. Quaisquer alterações serão comunicadas por meio da plataforma, e os usuários terão a opção de aceitar o novo conteúdo ou encerrar suas contas na plataforma, caso assim desejem. Estamos comprometidos em manter nossos usuários informados sobre quaisquer atualizações que possam afetar suas experiências na plataforma.

Resolução de conflitos

Para a resolução de disputas relacionadas a este contrato, o Direito brasileiro será aplicado de forma integral. Quaisquer litígios que possam surgir deverão ser submetidos à jurisdição da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil.

Disposições gerais

Estes termos definem a relação entre você e o TV Sim Brasil e não concede nenhum direito legal a terceiros ou organizações, mesmo que possam se beneficiar desta relação de acordo com estes termos.

Qualquer tolerância ou ato de liberalidade por parte de qualquer uma das partes em relação aos direitos e deveres estabelecidos nestes Termos e Condições não constituirá uma renúncia, extinção ou modificação de quaisquer dos direitos e deveres aqui estabelecidos.

No caso de uma ou mais disposições destes termos serem consideradas inválidas, ilegais ou inexequíveis sob as leis aplicáveis, a validade, legalidade e exequibilidade das demais disposições não serão afetadas de forma alguma.

Esta versão atualizada dos Termos e Condições de Uso substitui todas as versões anteriores anteriormente disponibilizadas.

Atualizado em 13/11/2024