A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que revogue a suspensão do processo em que foi decretada a prisão preventiva de Henrique. O pedido foi enviado nesta quarta-feira (16) ao gabinete de Fachin.
Os advogados Eugênio Pacelli e Frederico Horta afirmam que Henrique está preso há mais de 90 dias sem nova fundamentação que embasasse a detenção. Segundo a defesa, recursos anteriores contra a prisão preventiva sequer foram apreciados ou pautados para análise pelo STF.
Henrique está preso desde 14 de maio na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, após a sexta fase da Operação Compliance Zero da Polícia Federal.
Segundo a PF, ele seria o mandante do grupo conhecido como "A Turma", que teria sido montado para intimidar adversários do Master e obter informações sigilosas vazadas da PGR e da PF.
O caso já rendeu repercussão internacional: um deputado dos EUA citou o episódio para cobrar a OEA sobre Moraes.
Por que o processo está parado
O processo foi atingido pela reorganização determinada por Fachin em meio à crise das investigações sobre o Banco Master. Ele assumiu a relatoria do procedimento sobre uma possível investigação contra Moraes.
Fachin também mandou remeter à Presidência os processos ligados ao Master e ao caso do INSS, suspendendo a tramitação enquanto a Corte decide quem conduz as apurações.
A sessão de terça-feira (15) sobre o caso terminou sem definição, depois que o ministro Flávio Dino pediu vista da questão de ordem.
A questão discutida era se os procedimentos envolvendo Moraes e o ministro André Mendonça devem tramitar juntos. A defesa de Henrique argumenta que o processo dele não deveria ficar paralisado à espera dessa definição.
"Ali não se discute nenhuma conduta praticada por pessoa com foro privativo na corte", afirmam os advogados, na petição. "A matéria diz respeito à tal Turma, que seria arregimentada por Daniel Vorcaro, para fins ilícitos. Nenhum político, nenhum ministro, nenhuma autoridade é mencionada naqueles fatos."
Por isso, pedem que Fachin revogue a suspensão e encaminhe o processo de volta a Mendonça, relator original. A ideia é que a Segunda Turma analise as questões pendentes, entre elas um pedido de prisão domiciliar por razões de saúde.
O que mais a defesa alega
Os advogados citam ainda um agravo apresentado há mais de 30 dias, pedindo que o caso seja julgado pelo colegiado da Corte, e que não teve movimentação do relator apesar de já contar com manifestação da PGR.
A defesa também afirma que Henrique padece de doença com grande capacidade de risco à vida, uma diverticulite recorrente, segundo pedido e demonstração já apresentados em petição anterior.
O que acontece agora
Cabe a Fachin decidir se aceita devolver o processo a Mendonça e à Segunda Turma, ou se mantém a suspensão até a Corte definir a relatoria dos casos do Master.
Em junho, a Segunda Turma já havia confirmado a prisão preventiva de Henrique por maioria, em decisão então assinada por Mendonça.
