O presidente do STF, Edson Fachin, aguarda a devolução do pedido de vista do ministro Flávio Dino para retomar dois processos que colocam frente a frente os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Mendonça enviou sua defesa nesta segunda-feira (21).
Um processo apura se Mendonça agiu de forma irregular na condução das apurações do Master e de fraudes no INSS. O outro trata do relatório da Polícia Federal sobre dados do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, com mensagens que citam Moraes.
Moraes encaminhou à Presidência da Corte documentos da PF com o que classificou como indícios de interferência política nas investigações, e pediu que a conduta de Mendonça fosse apurada.
Mendonça nega irregularidade e pediu o arquivamento da representação. Segundo ele, Moraes distorceu relatórios de inteligência da PF para atribuir a ele condutas indevidas, e pediu que o próprio Moraes seja avaliado por eventual abuso de autoridade e denunciação caluniosa.
Um placar que não fecha
Os dois processos chegaram ao plenário em 15 de setembro, quando uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes propôs reunir os casos numa relatoria só.
O placar parcial ficou em 4 votos a 3 pela manutenção dos processos separados, com Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia de um lado, e Gilmar, Cristiano Zanin e o próprio Moraes do outro.
Antes da votação terminar, Dino pediu vista. Pelo regimento, ele tem até 90 dias para devolver o processo, e só depois disso o plenário decide a questão processual, antes de entrar no mérito das acusações contra Moraes e Mendonça.
Por que a crise incomoda até quem não tem lado
Para especialistas ouvidos pela imprensa, o impasse expõe um problema maior do que o mérito das acusações: a falta de instrumentos do próprio STF para lidar com conflitos entre seus integrantes.
"Não tem ninguém certo nessa história. Mas eu também acho que não tem ninguém errado completamente", disse o professor da FGV Direito Rio Thiago Bottino, que classificou a posição de Fachin como inédita para um presidente do STF.
A cientista política Grazielle Albuquerque, doutora pela Unicamp em relação entre o Supremo e a mídia, é mais direta: "O STF dispõe de poucos mecanismos eficazes para administrar conflitos dessa magnitude entre seus próprios integrantes."
O caso se soma a outros capítulos recentes do mesmo caso Vorcaro, entre eles a pressão sobre outro ministro após vazamentos e o pedido do próprio ex-banqueiro para adiar seu depoimento à PF.
O ponto em aberto
A pergunta que fica não é quem tem razão, mas até quando a Corte consegue funcionar com dois de seus integrantes acusando um ao outro sem que o próprio tribunal tenha, até agora, um rito claro para resolver o impasse em menos de três meses.
