O ministro Alexandre de Moraes votou normalmente numa questão de ordem na sessão desta terça (15) do STF, mesmo sendo alvo do processo em julgamento. Um ofício do ministro Flávio Dino já apontava que ele estaria impedido de participar do caso.

O ofício foi enviado a Gilmar Mendes, decano da corte, e usado pela ala pró-Moraes para embasar a questão de ordem. Nele, Dino contesta decisões do presidente do STF, Edson Fachin, que suspendeu liminares dos colegas e assumiu a relatoria do processo.

Dino afirma que Fachin se valeu de uma manobra irregular e, por isso, estaria impedido de apreciar o caso. Como também considerou Moraes impedido, ele aponta artigo do regimento interno do STF para justificar o envio do ofício ao decano, e não a Fachin.

O imbróglio é parte de uma disputa maior no STF: se o caso de Moraes deve ser julgado junto ao de André Mendonça, também investigado por supostas irregularidades, e quem deveria ser o relator.

O caso de Moraes decorre do relatório da Polícia Federal sobre diálogos dele com o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. O mesmo processo levou a defesa do pai de Vorcaro a cobrar Fachin, depois de 90 dias de prisão sem revisão.

Para Luiz Fernando Esteves, professor de direito do Insper, a lógica do próprio ofício deveria ter afastado Moraes da votação:

A mesma razão para não remeter o ofício seria a razão para que o ministro Alexandre de Moraes não participasse da votação.

Esteves acrescenta que, mesmo que Moraes não fosse considerado parte no processo, seria difícil negar que ele tem interesse no desfecho, o que já bastaria para uma suspeição.

Por que a votação de Moraes é questionada?

Moraes é ao mesmo tempo alvo do processo em julgamento e um dos ministros que decidem seu rumo. Especialistas dizem que, mesmo sem se declarar formalmente impedido, ele deveria ter se abstido de votar na questão de ordem que trata do próprio caso.

Dino já havia chamado o momento do Judiciário de o mais corrupto da história, crítica que ganha agora um capítulo formal na própria corte. O episódio expõe uma disputa sobre quem controla os processos mais sensíveis do STF.

O que acontece agora

O processo sobre Moraes e Mendonça segue sem definição de relatoria e sem data para retomar. A crise ampliou a pressão externa sobre o STF: Eduardo Bolsonaro já pediu ao governo dos EUA sanções contra Moraes alegando perseguição política.

Enquanto isso, o ofício de Dino a Gilmar Mendes segue sem resposta pública. O STF não indicou quando o impasse sobre a relatoria será resolvido.