O governo federal sancionou nesta quarta-feira (23) a lei que aumenta as penas para furto e roubo de combustíveis, com pena de 4 a 10 anos de reclusão. A norma foi assinada na terça (22) pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, em exercício da Presidência.

Alckmin estava no comando do Palácio do Planalto porque Lula viajou a Nova York para a 81ª Assembleia Geral da ONU. A lei vale para petróleo e derivados, gás natural, álcool combustível e biocombustíveis.

A pena pode subir um terço se houver rompimento de obstáculos, participação de duas ou mais pessoas ou envolvimento de agente público. Chega a dois terços a mais em casos de desabastecimento, incêndio ou poluição.

Alckmin vetou o trecho que previa aumento de dois terços da pena em caso de lesão corporal ou morte, avaliando que a regra já existe no Código Penal. O veto se junta a outros 107 vetos presidenciais parados no Congresso às vésperas da eleição.

A lei também cria dois novos crimes: comercializar combustível sabendo ser produto de furto, com pena de até 8 anos, e mantê-lo em depósito com indícios de origem criminosa, com pena de 1 a 4 anos.

A norma é o PL 1482/2019, apresentado pelo então deputado Juninho do Pneu (PSDB/RJ). Passaram-se quase 7 anos entre a proposta e a sanção. A Câmara só aprovou o texto em setembro de 2025.

No Senado, o relator foi Randolfe Rodrigues (PT/AP), que ligou a lei à exploração de petróleo na Foz do Amazonas.

A dissuasão de atos criminosos nessa cadeia fomentará os investimentos nessa nova fronteira econômica.

Os números ajudam a entender a pressa: furtos e tentativas de furto em dutos da Transpetro caíram de 261 casos em 2018 para 25 em 2024, mas voltaram a subir em 2025, para 31 casos. É a primeira alta da série em seis anos.

São Paulo concentrou 70% dos casos de 2025 (22 no total); Minas Gerais teve seis. O crime que a nova lei mira não é mais espalhado pelo país: ele se concentrou.

O que acontece agora

O veto de Alckmin sobre a pena por lesão ou morte ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode derrubá-lo. Enquanto isso, a nova lei já vale para furtos e roubos cometidos a partir desta quarta-feira (23).

A Transpetro ainda não divulgou dados parciais de furtos em 2026.