O Supremo Tribunal Federal decide nesta terça-feira (15) se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes por causa de 187 interações identificadas entre ele e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no celular apreendido pela Polícia Federal. A sessão, marcada para as 10h, também vai decidir se essas mensagens podem virar prova.
O presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria depois de tirá-la de André Mendonça. Ele conduz a sessão, lê o relatório e vota primeiro; os demais ministros seguem a ordem regimental, de Flávio Dino até Gilmar Mendes, o decano.
A perícia da Polícia Federal mapeou 187 interações entre Vorcaro e Moraes a partir do celular do ex-banqueiro, apreendido na investigação sobre o Banco Master.
Boa parte das conversas usava o recurso de visualização única do WhatsApp, que apaga a mensagem depois de aberta. Outras trocavam fotos de textos digitados em bloco de notas, um jeito de dificultar o rastreamento.
O resultado da sessão vai dizer se as próprias mensagens do investigado podem virar prova contra quem as recebeu, dentro da mesma Corte que julga o caso.
O que pesa contra Moraes
As mensagens mostram, segundo a apuração da Polícia Federal, pedidos de Vorcaro por orientação sobre como escapar de investigações criminais, planos de fuga do país e formas de driblar uma eventual ordem de prisão contra ele.
A perícia também achou uma minuta do contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa do ministro, Viviane Barci de Moraes, editada por um usuário identificado no arquivo como "Ministro Alexandre de Moraes".
Antes de perder a relatoria, André Mendonça havia derrubado o sigilo dos pagamentos de Vorcaro. Ele também tinha afastado o diretor-geral da Polícia Federal. Fachin suspendeu as duas decisões depois.
Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação do STF, a pedido do próprio gabinete de Moraes, em 6 de março, o ministro negou que as mensagens fossem endereçadas a ele:
as mensagens (prints) estão vinculadas a outros contatos telefônicos no computador de Daniel Vorcaro, jamais ao Ministro Alexandre de Moraes
O escritório diz que a participação de Moraes teve caráter jurídico, para verificar se havia impedimento ligado à contratação e a processos do Master no STF. Nega qualquer atuação em favor do banco.
A defesa também vai pedir a nulidade da investigação, alegando que as acusações se baseiam em ilações. Argumenta que, sem o conteúdo das respostas de Moraes, não dá para provar relação entre as mensagens de Vorcaro e alguma conduta irregular do ministro.
A Corte reforçou a segurança para a sessão desta terça. O STF isolou a Praça dos Três Poderes nos arredores do prédio.
Dentro do plenário, manteve o uso de detector de metal e o lacre de celulares dos presentes. A mesma medida foi adotada na sessão anterior sobre o caso.
A sessão acontece num momento de desgaste público para o STF. Pesquisa Quaest divulgada nesta semana mostra que a desconfiança na Corte subiu a 56%, em meio à crise entre Moraes e Mendonça, tema tratado na cobertura da pesquisa sobre a crise institucional.
O que acontece agora
Depois da leitura do relatório por Fachin, a sessão segue para eventuais sustentações orais e o voto de cada ministro, começando por Flávio Dino e indo até Gilmar Mendes. O resultado sai proclamado pelo próprio Fachin ao fim da votação.
Se a maioria decidir que as mensagens valem como prova, o processo segue para a abertura formal de um inquérito contra Moraes. Se a Corte considerar o material imprestável, o caderno de provas é arquivado e a investigação não avança.
