O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) o novo relator do mandado de segurança que pede ao Senado os registros de entrada e saída de Viviane Barci de Moraes e do banqueiro Daniel Vorcaro.

Ele assume o caso no lugar de Alexandre de Moraes, que se declarou impedido nesta segunda-feira (21) por ser casado com Viviane. O Código de Processo Civil veda que um juiz atue em processo que envolva diretamente o cônjuge.

O que pede o mandado de segurança

O mandado de segurança foi impetrado contra ato do Senado pelo vereador de Curitiba e candidato a deputado federal Guilherme Kilter (Novo-PR). Ele quer saber se Viviane e Vorcaro estiveram em gabinetes de senadores entre 2019 e 2026. O pedido é de acesso a registros administrativos da Casa e não imputa crime às pessoas citadas.

Kilter também pede os registros de entrada de outros três nomes citados no âmbito da CPI do INSS: Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula, o sindicalista Frei Chico, irmão do presidente, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS".

Por que Moraes ficou de fora do caso

O afastamento de Moraes ocorre dias depois de vir a público um vídeo em que ele aparece num jatinho ligado a uma empresa de Vorcaro, a Prime You, segundo a Polícia Federal. O escritório de Viviane nega irregularidade e diz que contrata táxi aéreo de diferentes empresas.

O escritório dela também fechou um contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master; segundo a Polícia Federal, o documento teria sido editado por Moraes antes de ser assinado. A banca nega irregularidade e afirma que a atuação dele se deu na condição de marido da sócia.

É mais um episódio do mesmo caso: na semana passada, mensagens do banqueiro já citavam pedido de hotel em nome de um ministro do STF.

O mérito do mandado de segurança ainda não foi analisado. O que está em discussão no STF é se o Senado deve ou não fornecer os registros de acesso requeridos — não a conduta das pessoas nomeadas no pedido.

O que acontece agora

Fux decide agora se manda o Senado liberar os registros pedidos por Kilter, que já teve o requerimento negado pela Casa sob alegação de proteção a dados pessoais.