O ministro Cristiano Zanin, do STF, foi sorteado nesta terça-feira (22) relator de uma ação que pode obrigar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a instalar a CPI que investigaria a relação de ministros do Supremo com o Banco Master.

A CPI investigaria supostas relações pessoais, financeiras ou de outra natureza entre os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e pessoas ligadas a ele.

O pedido, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pede que o STF dê a Alcolumbre um prazo de 48 horas, ou até a primeira sessão do Senado após ser intimado, para ler o requerimento em plenário e tomar as providências para instalar a comissão.

Vieira também quer que os líderes partidários tenham 48 horas para indicar os integrantes da CPI. Se não indicarem, o próprio Alcolumbre escolheria os nomes.

O pedido chegou ao STF depois de seis meses sem que o requerimento fosse lido no Senado. Segundo a ação, a CPI foi protocolada em 9 de março, e Alcolumbre não determinou até agora nem a leitura, nem a numeração, nem a publicação do texto.

O pedido de criação da CPI reuniu 41 assinaturas de senadores, bem acima das 27 exigidas pela Constituição, um terço dos 81 membros da Casa. Para Vieira, isso deveria bastar para obrigar Alcolumbre a agir, sem margem de decisão própria.

A comissão teria 11 titulares, seis suplentes, prazo de 120 dias e limite de R$ 50 mil em despesas. Vieira cita um precedente: em 2021, o STF obrigou o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a instalar a CPI da Pandemia, também travada.

Não é a primeira vez que a agenda de Alcolumbre concentra decisões sensíveis para o Supremo. A TV Sim já mostrou como o mesmo mecanismo trava pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes na mesma mesa de decisão.

O caso Master já gerou outras ações no STF nesta semana, como o mandado de segurança que tornou Moraes relator sobre registros de entrada de Vorcaro no Senado.

O caso testa se o Senado pode simplesmente não decidir sobre um pedido que já cumpre todos os requisitos constitucionais.

O ponto em aberto

A favor de Vieira, o STF cria precedente sobre os limites do Senado para não pautar um pedido com assinaturas suficientes. Contra, reforça que a agenda segue nas mãos de quem preside a Casa, mesmo mirando o Judiciário.