O Ministério Público Eleitoral (MPE) reafirmou nesta terça-feira (22) ao TSE que o ex-governador José Roberto Arruda (PSD) é inelegível e defendeu a rejeição de sua candidatura ao governo do Distrito Federal. O recurso está com o ministro Dias Toffoli, sem data de julgamento.
O processo é o capítulo mais recente da disputa: o recurso chegou ao TSE distribuído ao ministro Toffoli no fim de semana, e agora aguarda o parecer que acabou de ser reiterado pelo MPE.
Em 3 de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) já havia rejeitado o registro da chapa de Arruda, por unanimidade. A decisão acatou duas impugnações: uma do próprio MPE e outra do candidato a deputado distrital Cláudio Ferreira Domingues (DEM).
A inelegibilidade decorre de sete condenações por improbidade administrativa dolosa ligadas à Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 2009. O MPE mantém o entendimento de que o prazo de inelegibilidade de Arruda passa a contar da segunda condenação, em 12 de dezembro de 2018.
A defesa de Arruda argumenta que os processos da Caixa de Pandora foram divididos em ações diferentes, ainda que tratem de fatos conectados, e que isso não poderia gerar sucessivas reincidências do prazo de inelegibilidade.
Enquanto o TSE não julga o recurso, a candidatura segue valendo e Arruda pode até ter o nome na urna eletrônica.
O parecer desta terça também tratou de um recurso movido pela defesa de Cláudio. Ele pedia a suspensão imediata do repasse de verbas e da propaganda eleitoral de Arruda.
Mas o MPE defendeu que o TRE-DF agiu corretamente ao manter a campanha normal enquanto o registro segue sub judice.
O TRE-DF também negou embargos de declaração do próprio Cláudio e o condenou a multa de um salário mínimo, por considerar os recursos "meramente protelatórios". Nesta terça, o MPE defendeu a manutenção dessa multa e a rejeição do novo recurso de Cláudio.
O que acontece agora
O processo segue sem data marcada. O ministro Dias Toffoli ainda vai analisar o parecer do MPE antes de liberar o recurso para julgamento no plenário do TSE, e a candidatura de Arruda permanece sub judice até essa decisão.
Enquanto isso, o TRE-DF aguarda o desfecho do recurso de Cláudio Ferreira Domingues, já condenado a multa por embargos considerados protelatórios.
O cenário da disputa pelo Buriti
A rejeição da candidatura também mexeu com as pesquisas. Pesquisa Datafolha, divulgada após o TRE-DF barrar Arruda, mostrou a governadora Celina Leão (PP), atual titular do cargo, com 40% das intenções de voto no DF.
Arruda caiu para 17%, e Leandro Grass (PT) aparece com 16%.
O levantamento, contratado por Grupo Globo e Folha de S.Paulo, ouviu 910 eleitores entre 8 e 11 de setembro, com margem de erro de três pontos e registro no TSE sob o número DF-06055/2026.
Mesmo na liderança, Celina Leão foi alvo de críticas por faltar a um debate do GDF realizado a 13 dias da eleição.
