O governo prepara um projeto de lei complementar com ajuste fiscal de pelo menos R$ 50 bilhões para 2027. Uma das quatro medidas, de R$ 10 bilhões, muda a fórmula do piso constitucional mínimo de saúde e educação, sem cortar nenhum programa.
Como o governo chega aos R$ 50 bilhões
A equipe econômica soma quatro frentes: R$ 12,8 bilhões em contingenciamento extra de gastos, R$ 12,8 bilhões em limitação de compensações tributárias, R$ 12 bilhões de um corte linear de 10% em isenções fiscais e R$ 10 bilhões da mudança no piso da saúde.
Olhando o pacote mais amplo, que inclui também a exclusão de precatórios do cálculo do resultado fiscal, a equipe econômica fala em até R$ 80 bilhões, equivalentes a 0,5% do PIB em 2027.
A meta sobe a cada ano seguinte: 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% em 2030.
O anúncio chega em momento sensível: o Ibovespa caiu por três pregões seguidos após a eleição, com fuga de R$ 2,8 bilhões. O governo trata o ajuste como sinal de compromisso fiscal.
Por que mexer na fórmula pesa tanto
Desde 2024, os pisos de saúde e educação acompanham a arrecadação federal. Quanto mais o governo arrecada, maior o mínimo obrigatório para as duas áreas no ano seguinte.
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A proposta tira as receitas extraordinárias, como royalties de petróleo, dessa conta. Hoje, essa exclusão só vale em ano de déficit; a mudança faria a regra valer também em ano de superávit.
Na prática, a arrecadação extraordinária deixa de inflar o piso obrigatório. Isso reduz o ritmo de crescimento do mínimo que a União é obrigada a gastar com saúde e educação a cada ano, mesmo sem cortar o que já é gasto hoje.
O ponto em aberto
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse não conhecer o teor do texto mesmo após se reunir com o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Os senadores cotados para assinar o projeto, Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA), ainda não confirmaram quem vai relatá-lo.
Até a aprovação esperada para dezembro, o texto pode mudar, inclusive no trecho sobre o piso da saúde, tema que já gerou questionamentos jurídicos em outras medidas do governo neste semestre.
