A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou na segunda-feira (9 de novembro) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o arquivamento do Inquérito das Fake News, aberto há sete anos sob o número 4.781, que apura ataques e ameaças a ministros da Corte.

"O objeto da investigação se esgotou", escreveu Gonet a Fachin, segundo o Valor.

O pedido de arquivamento vale para o inquérito principal, registrado sob o número 4.781. Outros 104 procedimentos ligados a ele seguem para análise individual, caso a caso.

Criado em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito teve a relatoria original entregue a Alexandre de Moraes. Resultou no cumprimento de dezenas de mandados de busca e apreensão. Consolidou a influência de Moraes dentro e fora do tribunal.

Apurou diretamente mais de 20 parlamentares, empresários, influenciadores e blogueiros suspeitos de financiar ou disseminar desinformação. A pedido do STF, centenas de perfis e páginas foram suspensos ou bloqueados em plataformas como X, Meta, Telegram e YouTube.

O inquérito também deu origem a três investigações: a dos Atos Antidemocráticos, a das Milícias Digitais e a apuração dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Ela levou à condenação de centenas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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O tamanho do inquérito frente ao resultado

Do universo de mais de cem procedimentos abertos a partir do inquérito, a PGR apresentou ao todo oito denúncias formais efetivamente ligadas à motivação inicial da investigação: crimes de injúria, calúnia, difamação ou ameaça a ministros do STF.

É a distância entre o escopo amplo do inquérito e o volume de acusações que, de fato, viraram processo. Fachin assumiu a condução do processo em setembro, quando retirou a relatoria de Alexandre de Moraes.

A mudança ocorreu em meio à crise no STF ligada ao caso do Banco Master, que também abalou a Corte neste ano.

Desde então, o presidente do STF já determinou o arquivamento de oito investigações ligadas ao inquérito. Em março, já havia dito que a investigação "cumpriu uma função importante no passado", mas que era preciso avaliar se "a relevância se postou".

O que acontece agora

Cabe agora a Fachin decidir sobre o arquivamento definitivo do inquérito principal. Os demais procedimentos derivados que ainda estiverem em andamento serão analisados separadamente, caso a caso, à medida que a Corte avançar no exame individual de cada um deles.