O PL ameaça travar a regulação das apostas esportivas, o transporte público gratuito e a mudança na escala de trabalho no Senado, depois que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, adiou a votação da maioridade penal na quarta-feira (4 de novembro).

O impasse nasceu de um acordo que Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado, diz ter fechado na terça-feira (3 de novembro). A PEC 32/2015, que fixa a maioridade penal em 16 anos, sairia da PEC da Segurança Pública e iria a voto separado.

A separação das emendas passou por 38 votos a 36 no plenário, margem que Portinho diz que poderia ter contestado. Mas Alcolumbre voltou atrás à tarde e encaminhou a discussão para a Câmara, citando a relação institucional com o presidente Hugo Motta.

Portinho reagiu em discurso no plenário.

Acabou o diálogo.

"Compromisso é para ser cumprido", disse o senador. "Se era para fazer chicana, eu teria colocado para voto." A fala marca o rompimento entre o PL e o comando do Senado.

O que o PL quer travar

O PL quer travar três prioridades do governo no Senado nesta reta final do ano: a regulação das apostas esportivas, a Proposta de Emenda à Constituição do transporte público gratuito e a revisão da escala de trabalho 5x2.

A PEC 18/2026, enviada por Lula ao Congresso em 21 de outubro, destina ao menos 26,8% das emendas obrigatórias (cerca de R$ 12 bilhões por ano) ao transporte gratuito aos sábados, domingos e feriados. O texto aguarda despacho de Motta para tramitar na Câmara.

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O impasse também mexe no cronograma do decreto do fim da escala 6x1, que o governo prepara para a segunda-feira (9 de novembro). A ameaça do PL de rever o novo modelo pode esvaziar o anúncio.

A crise chega num momento de disputa política mais ampla: o PL lançou a candidatura do senador Rogério Marinho contra Alcolumbre à presidência do Senado, cargo que será disputado em 2027.

O que acontece agora

A discussão da maioridade penal segue agora na Câmara dos Deputados, sem data marcada para votação. O decreto da escala 6x1 deve sair normalmente na segunda-feira (9 de novembro), mas o Congresso pode rever o texto depois, segundo a ameaça do PL.