O TRE-MG suspendeu a investigação da Polícia Federal contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG), aberta a pedido do então candidato Flávio Bolsonaro (PL). Para o tribunal, faltam provas de que ela sabia que a informação era falsa quando publicou os posts.
A decisão liminar foi proferida em 29 de outubro pelo desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, relator do habeas corpus apresentado pela defesa da deputada. O mérito ainda será julgado pelo colegiado do TRE-MG.
O que motivou a investigação?
Em 14 de outubro, a Justiça Eleitoral de Divinópolis mandou a PF investigar duas publicações de Ana Elisa no X, de 24 e 25 de setembro, após notícia-crime apresentada por Flávio Bolsonaro, então candidato à Presidência.
Afinal, quem queria fechar as igrejas? O Lula? Os bolsonaristas estão tentando retirar o título de padroeira do Brasil da Nossa Senhora Aparecida. Este é o nível!
Essa foi uma das publicações de Ana Elisa que motivou o pedido de investigação, feito enquanto a deputada comandava a estratégia digital de Lula contra Flávio no 2º turno.
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Para a Justiça Eleitoral de Divinópolis, o conteúdo tinha potencial de desinformar o eleitorado, e o Ministério Público Eleitoral se manifestou a favor da abertura do inquérito.
Por que o TRE-MG suspendeu a investigação?
Para o desembargador, não há como provar que Ana Elisa sabia da falsidade da informação quando publicou. O conhecimento prévio é requisito obrigatório para configurar o crime eleitoral investigado.
"Não se pode presumir que, quando da manifestação posterior, no dia 25 de setembro de 2026, a deputada eleita já havia tido ciência da correção da informação divulgada pelos veículos de comunicação", escreveu o desembargador.
O magistrado também avaliou que a publicação não cita Flávio nominalmente, apenas um grupo político de forma genérica. Para ele, a legislação eleitoral já tem instrumentos próprios para combater desinformação, como pedido de direito de resposta, sem exigir responsabilização criminal.
Procuradas pela imprensa, a deputada Ana Elisa e o senador Flávio Bolsonaro não se manifestaram sobre a decisão até a publicação das reportagens.
O caso de Ana Elisa é um entre milhares de disputas judiciais da eleição de 2026. Processos sobre desinformação e propaganda digital somaram 9.571 até outubro, ante 3.442 em 2022, segundo dados abertos do TSE.
Esses processos passaram de 4,1% para 11,4% do total de disputas eleitorais do período. Provar quem sabia o quê, e quando, é o que mais trava esse tipo de investigação, como mostra o próprio caso de Ana Elisa.
Flávio Bolsonaro apresentou 30 ações no TSE pedindo a retirada de conteúdos que considerava falsos, mais que o dobro das 14 ações movidas pela campanha de Lula no mesmo período, segundo levantamento da Agência Lupa.
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Foi o mesmo tipo de disputa que levou o TSE a abrir ação para investigar Marçal na campanha de Flávio.
O padrão que a decisão pode deixar
A suspensão ainda não é definitiva. Cabe ao colegiado do TRE-MG julgar o mérito do habeas corpus e decidir se a investigação é arquivada ou retomada.
Se confirmado pelo colegiado, o entendimento de que o conhecimento prévio da falsidade é indispensável para caracterizar crime eleitoral pode pesar sobre outros casos, num ciclo com milhares de processos sobre desinformação na Justiça Eleitoral.
