A medida provisória que permite renegociar dívidas de produtores rurais perde validade na quarta-feira (11 de novembro), e o Congresso ainda não aprovou o texto. Até o fim de outubro, apenas R$ 18,65 bilhões tinham sido renegociados, 9% da carteira problemática de crédito rural.
A MP 1.376/2026 foi publicada em 15 de julho e prevê taxas de juros entre 5% e 12% ao ano, conforme o porte do produtor e o tamanho da perda de renda comprovada.
O que muda para quem tem dívida rural
Quem comprovar 40% de perda de renda bruta em três safras desde 2019 pode renegociar com juros de 5% no Pronaf, 8% no Pronamp e 11% nas demais linhas. Perdas de 30% em duas safras têm taxas um ponto maior em cada faixa.
| Linha de crédito | Perda de 40% em 3 safras | Perda de 30% em 2 safras |
|---|---|---|
| Pronaf | 5% ao ano | 6% ao ano |
| Pronamp | 8% ao ano | 9% ao ano |
| Demais produtores | 11% ao ano | 12% ao ano |
Perdas maiores dão dez anos para pagar, com dois de carência; perdas menores, oito anos. Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), o texto é "inviável", e a MP caducar seria "o pior dos mundos".
A FPA apoiou abertamente a eleição do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e agora tenta reconstruir o diálogo com o governo, num conflito que já vinha se arrastando desde julho.
Dados do Banco Central mostram que a carteira problemática de crédito rural, que soma atrasados, inadimplentes, prorrogados e renegociados, saltou 47,7% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, de R$ 139,08 bilhões para R$ 205,46 bilhões, recorde histórico.
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É esse descompasso entre o tamanho da dívida e o ritmo da renegociação que explica por que o setor teme o vencimento da MP antes de qualquer acordo no Congresso.
O que acontece agora
A última tentativa de acordo com o relator, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), foi marcada para terça-feira (10 de novembro), véspera do vencimento. A comissão mista responsável pelo texto foi instalada em agosto e não voltou a se reunir desde a travada de setembro.
Para aprovar o texto, a FPA também tenta reconstruir o diálogo com o governo Lula, que já descartou uma reforma agrícola ampla em meio à queda do crédito rural.
