O governo do Distrito Federal pediu na quinta-feira (5 de novembro) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que identifique e preserve os ativos do Banco Master ligados aos R$ 12,2 bilhões repassados pelo BRB (Banco de Brasília) à instituição, hoje em liquidação por suspeita de fraude.
A petição foi apresentada pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, relator temporário do inquérito sobre as irregularidades entre o BRB e o banco liquidado.
Pelo pedido, a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda., liquidante do Master, deveria separar os valores ligados aos repasses do BRB entre os bens arrecadados. A meta é blindar o dinheiro antes da partilha entre os credores.
A liquidação extrajudicial não altera essa natureza. A autoridade liquidante arrecada os bens da instituição liquidanda para a satisfação dos credores, mas o produto do crime pertencente à vítima não integra a massa.
A frase é da petição da PGDF, que trata o dinheiro como produto de crime. Para a Procuradoria, o BRB, como vítima da fraude, tem prioridade sobre os demais credores do Master. A diferença importa na liquidação.
Caso não seja possível determinar de imediato a quem pertencem os ativos, a Procuradoria pede que fiquem depositados no BRB, mas bloqueados até a decisão final do STF.
O pedido sobre o dinheiro do pai de Vorcaro
A petição da quinta-feira (5 de novembro) complementa outro pedido do mesmo dia: a transferência imediata de R$ 2,2 bilhões bloqueados de Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-controlador do Master, Daniel Vorcaro, preso desde maio.
O valor estava em conta na CBSF Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, antiga Reag. Foi localizado na segunda fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
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Segundo a PF, Daniel Vorcaro ocultou o montante na conta do pai, base da alegação que sustenta o novo pedido do GDF. A defesa de Daniel Vorcaro contesta, desde março, a existência desse bloqueio e pede ao STF provas da conta e do valor.
O caso é investigado desde setembro, quando a Polícia Federal apurou que o Banco Master fabricou 2.700 procurações falsas para fraudar o BRB.
Em outubro, a PF indiciou Vorcaro e mais 14 pessoas por fraude de R$ 12,2 bilhões.
Na mesma semana, o ex-presidente do BRB afirmou que o governador Ibaneis Rocha pediu a venda do banco ao Master.
O que acontece agora
Fachin, relator temporário do caso Master, não tem prazo definido para decidir sobre os dois pedidos. A liquidação extrajudicial segue em curso, com a EFB arrecadando bens para pagar credores, sem que o STF tenha dito a quem pertence o valor do BRB.
