A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (3 de novembro) para adiar o calendário do fim da escala 6x1. A entidade pede que a primeira fase comece só em outubro de 2027, dez meses depois do previsto.
O calendário original prevê duas etapas. A primeira, em 16 de dezembro de 2026, reduz a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. Já a segunda etapa, 12 meses depois, leva a jornada a 40 horas.
A mudança é a Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro.
No pedido ao STF, a CNC argumenta que 60 dias é prazo curto demais para as empresas se adaptarem. A entidade cita a necessidade de contratar, reestruturar turnos e renegociar convenções coletivas, que perdem eficácia com a nova escala.
A ação foi protocolada como Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar.
O fim da escala 6x1 foi tratado por parte da imprensa internacional como uma vitória política do governo Lula quando a emenda foi promulgada, em outubro.
O que pede a CNC
A CNC pede dois adiamentos. A primeira etapa, de 44 para 42 horas semanais, passaria a valer só em 16 de outubro de 2027. A jornada de 40 horas, prevista para dezembro de 2027, ficaria para outubro de 2028.
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A entidade também listou outros pontos no pedido: a necessidade de recontratar funcionários para cobrir os dois dias de descanso, renegociar acordos coletivos que perdem validade com a nova regra e reorganizar turnos no varejo e nos serviços, que dependem de atendimento contínuo.
Parte do setor já tenta se adaptar por conta própria: empresas reorganizam turnos para cobrir os picos de atendimento desde outubro.
O que diz o outro lado
Para a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a mobilização deve continuar até a escala 6x1 acabar como previsto. A entidade defende que os dois dias de folga melhoram a saúde e a vida familiar dos trabalhadores.
Representantes de trabalhadores também apontam que empresas que já adotam a escala 5x2 mostram que a transição é possível com planejamento.
Do lado empresarial, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a mudança pode elevar os custos de produção em até R$ 267 bilhões.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) também articula, no Congresso, uma PEC para abrir exceções à escala 6x1 no setor rural, pedido feito no mesmo período que a ação da CNC.
O que acontece agora
Com a liminar pedida, cabe a um ministro do STF decidir se suspende, mesmo que de forma provisória, o início da primeira fase em 16 de dezembro. Não há data definida para a análise do pedido.
Enquanto o STF não decide, o calendário da Emenda Constitucional 141 segue valendo como promulgado, com a jornada caindo para 42 horas a partir dessa data.
