Paes e Ruas no TRE-RJ: ações cruzadas pela eleição do Rio

O ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD) e o grupo do governador eleito Douglas Ruas (PL) acionaram o TRE-RJ com acusações cruzadas sobre a eleição estadual. Paes pede a cassação de Ruas por compra de votos; o PL acusa o prefeito de pressionar servidores.

As duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas pelo PL citam o atual prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e miram possível abuso de poder político e assédio eleitoral contra servidores da Prefeitura do Rio, sobretudo da Secretaria Municipal de Educação.

Segundo a petição, teriam ocorrido convocações em grupos de WhatsApp e listas de presença que geraram receio de represálias entre os funcionários.

A segunda ação do PL mira o canal público de WhatsApp Exército do Dudu 55, com cerca de 260 mil seguidores, usado, segundo o partido, para apresentar um 2º turno no Rio como garantido antes do resultado oficial.

O TRE-RJ já homologou a retotalização dos votos que confirmou a vitória de Ruas no 1º turno. Para o PL, a existência de ações no STF movidas pelo PSD não muda o resultado já proclamado pela Justiça Eleitoral.

O que cada lado acusa

Cada lado pede a inelegibilidade do outro. O PSD de Paes acusa Ruas de compra de votos, coação de eleitores e desinformação; o PL de Ruas acusa Paes de usar a máquina da prefeitura e constranger servidores a fazer campanha.

A petição de Paes, relatada pela imprensa na quarta-feira (4 de novembro), descreve que panfletos da campanha de Ruas o associaram a números de urna incorretos: o 13, do PT, partido que não lançou candidato ao governo, e o 22, usado por Ruas.

O número correto do PSD é o 55.

O número 13 recebeu 204.309 votos para governador, que foram anulados. Sem essa distorção, a disputa teria ido a um 2º turno, segundo cálculos do PSD. Ruas venceu o 1º turno com 4.271.199 votos (50,88%), contra 3.706.984 de Paes (44,16%).

A petição de Paes também cita suposta compra de votos em áreas controladas pela milícia, incluindo a apreensão de R$ 600 mil em espécie e de planilhas com Priscila Alencar dos Santos, filha da deputada federal Soraya Santos (PL), em Niterói.

A investigação deverá verificar se houve utilização de cadastros, grupos de comunicação institucional, serviços administrativos ou tempo de trabalho custeado pelo erário para promover atividades de campanha.

Diz a petição do PL, protocolada na terça-feira (3 de novembro), que pede a condenação de Paes à inelegibilidade por oito anos, mesmo prazo que o PSD pede para Ruas e a vice Fernanda Louback.

O que acontece agora

A Justiça Eleitoral ainda não decidiu nenhuma das ações. O TRE-RJ vai analisar as quatro petições (duas do PL contra Paes e duas do PSD contra Ruas) e pode determinar diligências, oitivas e perícia antes de julgar os pedidos de cassação e inelegibilidade.

É o mais recente capítulo de uma disputa que começou ainda na apuração do 1º turno. Paes chegou a aceitar a derrota no Rio depois que o STF negou recurso contra o TSE, mas o PSD manteve ações questionando o resultado.

Em outubro, uma reportagem já mostrava que virar governador não blinda Ruas de investigação sobre seu período como secretário de Cidades do Rio.