Decreto do fim da escala 6x1 deve sair na segunda (9 de novembro)

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou na quarta-feira (4 de novembro) que o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1 deve ser publicado na segunda-feira (9 de novembro). O texto trará a lista de exceções por setor da economia.

Marinho queria que o decreto saísse ainda esta semana, mas disse que Lula não conseguiu despachar sobre o assunto. Os dois devem se reunir na quinta-feira (5 de novembro) para tratar do tema.

"Soltaremos o decreto regulamentador para trazer o processo coordenado para a implantação das várias escalas que cada setor pretende implantar, sempre respeitando o comando da PEC", afirmou Marinho.

Excepcionalidades só poderão ocorrer mediante acordo coletivo entre empresas e sindicatos. Sem esse acordo, a escala aplicada será a 5x2, com dois dias de descanso por semana de trabalho.

A declaração foi dada durante coletiva de imprensa sobre os dados de setembro do Caged, que mostrou o pior resultado da série para o mês desde a pandemia.

O que muda para você

O trabalhador passa a ter direito a pelo menos oito folgas por mês, mesmo em escalas diferentes da 5x2, e não pode mais trabalhar sete dias seguidos. Setores como saúde, transporte, segurança e limpeza urbana terão regras próprias de plantão.

O decreto deve entrar em vigor em 15 de dezembro, data em que começa a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, conforme a PEC 221, promulgada pelo Congresso em 16 de outubro.

A medida enfrenta resistência do setor empresarial. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) entrou com uma ação no STF em 3 de novembro pedindo o adiamento do fim da 6x1 para dezembro de 2027.

A CNI estima que a redução da jornada para 40 horas pode elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões. Para a CNC, a mudança desconsidera acordos já fechados entre empresas e sindicatos sobre escalas e compensação de horas.

Do lado sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) classificou a aprovação da PEC como conquista expressiva da classe trabalhadora, e a Força Sindical também apoiou o texto.

O que acontece agora

Marinho e Lula se reúnem na quinta-feira (5 de novembro) para despachar o texto final do decreto, que deve ser publicado quatro dias depois, na segunda-feira (9 de novembro).

É o mais recente capítulo da queda de braço em torno da reforma. Horas antes, a TV Sim Brasil mostrou que o comércio pede ao Supremo que adie o fim da 6x1 até 2028.