O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, na terça-feira (3 de novembro), o patrocínio de R$ 32 milhões que estatais mineiras dariam a América-MG, Atlético-MG e Cruzeiro. A decisão liminar atende a pedido do governador eleito Cleitinho Azevedo.
Segundo o GE, a liminar foi proferida pelo conselheiro em exercício Licurgo Mourão. As empresas têm 48 horas para comprovar o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária.
Cruzeiro e Atlético-MG receberiam R$ 15 milhões cada; América-MG, R$ 2 milhões.
Por que o patrocínio foi anunciado
O patrocínio havia sido anunciado pelo Governo de Minas Gerais, do atual governador Mateus Simões, em reunião com os clubes no fim de setembro. O anúncio veio depois que os times perderam contratos de patrocínio master com casas de apostas.
O Governo Federal havia suspendido a atividade das bets no país por meio de Medida Provisória. Cinco clubes, incluindo mineiros, chegaram a pedir ao STF um ano de prazo para se adaptar à nova regra.
A proibição das bets já havia motivado o presidente Lula a prometer o fim das apostas esportivas, em meio a manifestos de clubes de futebol.
O que motivou a representação de Cleitinho
A representação questiona os patrocínios envolvendo Cemig, Codemge, Codemig e Invest Minas. Cleitinho aponta ausência de estudos técnicos e de critérios objetivos para os valores. Ele também cita possíveis irregularidades no uso dos recursos.
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Substancial divergência entre a finalidade legal do contrato de patrocínio, voltada ao fortalecimento da marca e à promoção dos interesses empresariais da estatal, e a finalidade publicamente atribuída à iniciativa, consistente na recomposição das receitas dos clubes.
Escreveu o conselheiro Licurgo Mourão na decisão.
Em vídeo e nota, Cleitinho questionou o gasto com patrocínio esportivo "em um momento em que o Estado enfrenta dificuldades fiscais e elevado endividamento".
Segundo ele, Minas renegociou uma dívida de R$ 179,3 bilhões com a União por 30 anos e fechou 2025 com caixa líquido negativo de R$ 11,3 bilhões.
É a segunda vez em um mês que Cleitinho usa o TCE-MG para questionar decisões do governo que vai suceder: antes de tomar posse, ele já acionou o tribunal contra uma cobrança de pedágio.
O que acontece agora
A liminar vale até o TCE-MG julgar o mérito do caso ou revogar a medida. Até lá, as estatais não podem assinar novos contratos de patrocínio com clubes de futebol mineiros, e os pagamentos já combinados ficam suspensos.
