O Supremo Tribunal Federal (STF) ouve na terça-feira (3 de novembro), a partir das 10h, 34 entidades em audiência pública sobre a proibição das bets no Brasil. A sessão, sob relatoria do ministro Luiz Fux, reúne clubes de futebol, ministérios e a CBF.
A audiência trata da Medida Provisória 1.394, editada pelo presidente Lula em 25 de setembro, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa. A lista de participantes chegou a 34 entidades depois de pedido da AGU.
Cinco clubes (São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa) entraram com petição conjunta no STF, alegando que a proibição afeta contratos de patrocínio já assinados. O Flamengo já havia sido autorizado por Fux a participar das ações em setembro.
Na Série A do Brasileirão, 14 dos 20 times tinham marca de casa de apostas entre os patrocinadores.
O governo justifica a proibição com o endividamento de famílias ligado às apostas. Ao anunciar a MP, em setembro, Lula disse: "Esse país trouxe o cassino para dentro de casa. O cassino está na cozinha, está na sala."
Lula classificou as apostas on-line como "um câncer" e disse que a medida foi "dura, drástica e necessária". A MP determinou a retirada de publicidade e patrocínio de bets em até 10 dias e deu 30 dias para encerrar as autorizações das empresas.
Dados do INSS ajudam a explicar a urgência do debate. Os afastamentos do trabalho por ludopatia saltaram de 67 casos em 2023 para 361 em 2025, alta de 5 vezes em três anos.
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Do total de afastados, 71% são homens, a maioria entre 30 e 39 anos.
Pesquisas recentes mostram que o apoio à proibição saltou para 78% da população em dois anos. É reflexo do aumento de famílias endividadas por apostas on-line.
O que acontece agora
A audiência pública não julga a ação. Ela serve para subsidiar o mérito da ADI 8027, movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (Anjl), que ainda não tem data de julgamento marcada.
