O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), articula uma mudança no regimento interno da Casa para que os pedidos de impeachment contra ministros do STF avancem automaticamente ao reunir 49 assinaturas, sem depender de decisão do presidente do Senado.
Hoje, o rito depende de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) decidir se dá seguimento aos pedidos. Segundo Marinho, o regimento atual concede "um poder desmedido" ao presidente da Casa.
Como funcionaria a nova regra
"Na hora que tiver 49 assinaturas, através de um requerimento, formulem crime de responsabilidade que isso seja feito automaticamente, independentemente da vontade do presidente da Casa", disse Marinho.
Ele afirma já ter 61 assinaturas de senadores favoráveis ao afastamento do ministro Alexandre de Moraes, acima do patamar que a proposta gostaria de tornar suficiente. Há 109 pedidos de impeachment contra ministros do STF parados no Congresso.
Uma articulação parecida ocorre na Câmara, onde deputados pressionam Alcolumbre por outras vias e ainda coletam assinaturas para uma PEC sobre o mesmo tema. A proposta de Marinho deve ser apresentada ainda em 2026, sem prazo definido.
Por que o rito hoje é mais difícil
O quórum de dois terços dos votos no Senado, e não a maioria simples prevista na lei de 1950, é o que vale desde uma liminar do ministro Gilmar Mendes, decano do STF, em dezembro de 2025.
A mesma liminar chegou a restringir a apresentadores de pedidos de impeachment apenas à Procuradoria-Geral da República, mas essa parte foi derrubada pelo próprio Gilmar dias depois. Qualquer cidadão pode apresentar o pedido. O quórum de dois terços, porém, segue valendo.
O outro lado da crise: ética em vez de impeachment
Enquanto a oposição mira o afastamento de ministros, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, apresentou caminho diferente: uma PEC com Código de Ética para toda a magistratura, incluindo o STF.
O texto veda que ministros recebam custeio de viagens de terceiros, impõe quarentena de seis meses após deixar o cargo e proíbe suspender leis por decisão individual. Randolfe chamou a liminar de Gilmar de "erro" por blindar magistrados.
A disputa em torno do STF já levou o PT às ruas em 27 estados na semana passada, no mesmo momento em que a oposição mira o impeachment de Moraes.
A tensão em torno da Corte também mobilizou nomes fora do jogo político atual: treze ex-ministros do STF já cobraram apuração rigorosa da crise que envolve o tribunal desde o fim do ano passado.
