O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Redata, regime que isenta impostos federais na compra de equipamentos para data centers no Brasil. A renúncia fiscal soma R$ 5,2 bilhões só em 2026, segundo o governo.

O Redata suspende, por até cinco anos, a cobrança de IPI, Imposto de Importação e PIS/Cofins sobre os equipamentos comprados por data centers no país. O texto foi aprovado pelo Senado em regime de urgência, em 1º de setembro.

Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 60% das informações e serviços de inteligência artificial consumidos no Brasil são processados no exterior. O quadro se soma ao atraso da lei brasileira de inteligência artificial, parada há 3 anos.

Lula já havia defendido que o Redata poderia atrair R$ 500 bilhões em investimentos.

As contrapartidas exigidas das empresas

Para receber os benefícios, as empresas precisam operar só com energia renovável ou de baixa emissão, e manter consumo hídrico máximo de 0,05 litro por quilowatt-hora. Também devem reservar ao menos 10% da capacidade de processamento para o mercado nacional.

As companhias também precisam investir 2% do valor dos equipamentos em pesquisa e desenvolvimento no país. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as exigências caem para 8% de processamento interno e 1,6% de investimento obrigatório.

A crítica das organizações da sociedade civil

Mais de 50 organizações, entre elas a Coalizão Direitos na Rede, o Idec e a Rede pela Soberania Digital, publicaram nota contra o Redata. Elas pedem mais transparência e contrapartidas maiores das empresas antes da concessão dos benefícios.

Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários.

A nota é assinada por organizações da sociedade civil que cobram diretrizes de soberania digital antes da renúncia fiscal. Para elas, o Brasil abre mão de arrecadação sem garantir capacidade tecnológica e científica nacional em troca.

O que acontece agora

O Redata passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial, e empresas já podem pedir habilitação ao regime. O impacto fiscal cai de R$ 5,2 bilhões em 2026 para cerca de R$ 1 bilhão ao ano em 2027 e 2028.

O incentivo chega meses depois de o governo ter anunciado um supercomputador de R$ 1,6 bilhão para inteligência artificial no Rio Grande do Norte, movimento que também mira reduzir a dependência de infraestrutura estrangeira.