Mensagens de WhatsApp entre o ministro do STF André Mendonça e o então governador do Rio, Cláudio Castro, sobre o caso do ex-governador Sérgio Cabral, vieram a público nesta semana. A Folha teve acesso aos diálogos, coletados pela Polícia Federal na Operação Sem Refino, que mirava Castro por outro caso.

As mensagens são de 11 de novembro de 2022. Castro escreveu a Mendonça: "Amigo, preciso falar com urgência", seguido de "caso Cabral", e enviou dois arquivos com pedidos de habeas corpus e alvará de soltura.

Mendonça respondeu descrevendo o processo, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e disse: "ligo em alguns minutos". Sete minutos depois de Castro responder "ok", o ministro enviou a ele um link da página do STF sobre o habeas corpus de Cabral.

Cabral estava preso desde 2016, por mandado do então juiz Sergio Moro, por suposto pagamento de propina de executivos da Andrade Gutierrez. Ele já cumpria a prisão preventiva havia seis anos quando as mensagens foram trocadas.

Mendonça devolveu o processo para julgamento em 28 de novembro de 2022. Em 9 de dezembro, votou pela soltura, citando "excesso de prazo" e "ilegal cumprimento antecipado de pena".

O plenário do STF decidiu por 3 votos a 2 revogar a prisão preventiva em 16 de dezembro daquele ano. Cabral, condenado em diversos processos de corrupção, passou à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

O ministro Edson Fachin havia negado um recurso anterior de Cabral no mesmo caso. Alexandre de Moraes é o relator que autorizou a operação da PF contra Castro e retirou o sigilo das mensagens agora reveladas.

Em nota, o gabinete de Mendonça afirmou que "as decisões do ministro se baseiam exclusivamente nos elementos de prova constantes dos autos e no direito aplicável". Negou relação de amizade entre os dois, dizendo que se conhecem apenas institucionalmente.

A Operação Sem Refino mirou Castro diretamente numa segunda fase, com 16 mandados cumpridos contra o ex-governador em agosto deste ano. Foi dessa mesma investigação que as mensagens de 2022 vieram à tona.

Elas vieram a público por uma investigação sobre Castro, não por qualquer mecanismo de transparência do próprio STF sobre contato entre ministros e partes com processo em curso.