Ao menos 16 clubes de futebol foram ao STF contra a MP que proibiu as bets, alegando perda de R$ 1 bilhão em patrocínio. A AGU pede para manter a proibição e cita alta de 140% nos atendimentos do SUS por vício em jogo.
A Medida Provisória 1.394/2026, assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.
As plataformas saíram do ar em 6 de outubro. Quem tinha saldo pôde pedir o resgate até 5 de outubro; valores não retirados voltam ao apostador pelas instituições financeiras.
Fluminense, Cruzeiro e outros 14 clubes abriram a ação no STF. Em 2025, as bets repassaram mais de R$ 1 bilhão aos clubes da Série A, 34% do que eles arrecadam em patrocínio comercial.
O grupo argumenta que a proibição prejudica o financiamento do futebol brasileiro e atinge mais os clubes pequenos, que dependem mais desse dinheiro. Depois, outros clubes aderiram à ação, e o grupo cresceu para pelo menos 23.
A AGU pede ao STF que mantenha a proibição. Segundo dados do Ministério da Saúde citados pela AGU, os atendimentos do SUS por transtorno do jogo subiram 140% entre 2018 e 2025.
A AGU também estima em R$ 30,6 bilhões por ano o custo social das apostas para a saúde pública, e pediu ao STF uma audiência pública sobre o impacto das apostas online.
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Emissoras de rádio e TV e associações do setor, como a Associação pelo Livre Mercado e a Abert, reclamam de insegurança jurídica. A proibição não deu prazo de transição para quem tinha contrato com as bets.
O que está em jogo para cada lado
De um lado, clubes e emissoras calculam a perda em bilhões de reais em patrocínio e publicidade. Do outro, o governo mede o custo em saúde pública, com mais pessoas em tratamento por vício em apostas. O STF decide qual peso prevalece.
Já mostramos que, mesmo proibidas, 415 bets ilegais surgiram dois dias após a proibição entrar em vigor, e que as empresas ainda tinham R$ 159 milhões a devolver aos apostadores na semana passada.
O racha entre o governo e os clubes não é novo: em setembro, Lula já havia prometido acabar com as bets em meio a atrito com os clubes.
O que acontece agora
A decisão final do STF sobre a MP ainda não tem data marcada. O Congresso tem até o fim do prazo de 120 dias contados da edição da MP para aprová-la, rejeitá-la ou deixá-la caducar.
