Lucas Pavanato (PL) é o deputado federal mais votado de São Paulo, com mais de 3 milhões de votos. Ele afirma que seu primeiro foco no mandato é pressionar o Senado a votar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
"Meu primeiro foco é limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal, o impeachment do Alexandre de Moraes, que vai ser discutido no Senado e eu vou fazer pressão para que ele aconteça", disse Pavanato ao Metrópoles.
Cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade. Para haver condenação, são necessários os votos de dois terços dos senadores. A Câmara dos Deputados não participa desse processo.
Moraes soma 55 pedidos de impeachment protocolados desde 2021. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em setembro que o total contra os dez ministros do STF chega a 109 pedidos.
"Isso não é normal: 109 solicitações", declarou Alcolumbre. O único pedido contra Moraes rejeitado até hoje foi apresentado por Jair Bolsonaro em 2021, barrado pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Os outros seguem represados.
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As outras pautas prioritárias de Pavanato
Depois do impeachment de Moraes, Pavanato aposta na redução da maioridade penal para crimes hediondos, de 18 para 16 anos, projeto que considera parado há anos no Congresso. Ele também defende o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito.
"A maioria da população concorda com essa medida e, ao mesmo tempo, o Congresso não dá uma resposta, porque muita gente tem medo de se posicionar", afirmou o deputado.
A pressão por impeachment de ministros do STF já é um movimento maior no Congresso. Em outubro, uma ala do próprio STF passou a buscar diálogo com o bolsonarismo para conter a escalada.
A redução da maioridade penal também já avança na Câmara. Em agosto, deputados instalaram a comissão da PEC que reduz a maioridade penal para 16 anos.
Pavanato condiciona o avanço do próprio projeto a uma pauta que depende de dois terços dos votos no Senado, maioria que nenhum dos 109 pedidos conseguiu reunir até hoje.
Questionado sobre o ex-adversário Renan Santos (Missão), que também concorreu à Presidência, Pavanato o chamou de "irrelevante" e disse ter feito, sozinho em São Paulo, mais votos do que ele no Brasil inteiro.
Renan Santos, candidato derrotado no 1º turno, vem resistindo à pressão para declarar apoio a Flávio Bolsonaro no 2º turno.
O que acontece agora
Nenhum dos pedidos de impeachment contra Moraes avançou até agora no Senado. A pauta depende de decisão do presidente Davi Alcolumbre sobre quando, e se, os requerimentos entram para votação.
