O governo reservou R$ 9,1 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2027 para reajustar servidores civis e militares, além de R$ 2,5 bilhões para novos concursos públicos. O valor é autorizativo: o aumento real do salário só sai do papel se a União cumprir a meta de resultado primário no próximo ano.
Segundo nota do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), divulgada nesta terça-feira (1º), a peça prevê R$ 361,5 bilhões em despesas totais de pessoal do Poder Executivo, entre servidores civis, militares e empregados de estatais dependentes.
O PLOA 2027 segue agora em análise no Congresso Nacional, para onde foi enviado em 31 de agosto. O mecanismo por trás da reserva é um gatilho fiscal: aumentos reais, acima da inflação, só valem se a União bater a meta de resultado primário do ano.
O texto do PLOA afirma que a proposta "limita a concessão de aumentos reais, ou seja, acima da inflação, caso as metas de resultado primário não sejam atingidas".
A regra segue o teto da Lei Complementar 211/2024. Sem a meta cumprida, entram limites mais rígidos ao crescimento dos gastos, e o ritmo normal só volta com superávit.
Essa é a mesma meta que o governo já havia fixado ao enviar o Orçamento de 2027 com superávit de 0,1% do PIB.
Quanto sobra para concurso público?
Dos R$ 2,5 bilhões reservados a concursos, R$ 1,3 bilhão é para o Executivo federal e R$ 1,2 bilhão para instituições federais de ensino.
O MGI projeta espaço para até 32 mil novas vagas civis, das quais 19,4 mil na educação. É a mesma lógica do Concurso Nacional Unificado, que tem prazo até 4 de setembro para a lista de espera manifestar interesse.
Nem todo mundo lê o número com otimismo. A Condsef, confederação que representa servidores federais, avalia que a regra fiscal vigente só permite crescer as despesas de pessoal pela inflação mais 0,6% de ganho real.
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Isso reduz o espaço para reajustes mais expressivos e para novas carreiras. Antes do envio do PLOA ao Congresso, sindicatos como a Fonacate cobraram do MGI resposta sobre pautas represadas, como auxílio-alimentação a aposentados e recomposição salarial.
O próprio texto do PLOA deixa em aberto quem vai decidir. O documento diz que a concessão do reajuste "dependerá da próxima gestão do país", pois as despesas só serão pagas a partir de janeiro de 2027.
Na prática, quem vencer a eleição presidencial de outubro decide se o servidor recebe o aumento real ou só a reposição da inflação.
O que acontece agora
O PLOA 2027 tramita no Congresso Nacional, onde recebe emendas parlamentares e parecer da Comissão Mista de Orçamento antes de virar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O prazo constitucional para a votação é 22 de dezembro.
Só depois de sancionada a LOA, e com o resultado fiscal do ano fechado, o governo eleito em outubro decide se aciona a reserva de R$ 9,1 bilhões para o reajuste.
