O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por 4 votos a 3, o pedido para multar e retirar do ar o vídeo com inteligência artificial do ex-presidente Jair Bolsonaro exibido na convenção que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.

O caso foi aberto pela Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV e apoia a candidatura do presidente Lula. A federação alegou propaganda antecipada e uso irregular de IA para recriar a imagem e a voz do ex-presidente.

Votaram para manter o vídeo no ar o relator Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, além de André Mendonça, Dias Toffoli e Antonio Carlos Ferreira. Perderam Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, favoráveis à retirada e à multa.

Para a maioria, o uso da imagem de Bolsonaro recriada por IA na convenção não configurou propaganda irregular. O relator avaliou que a frase "recebam de braços abertos", dita pelo Bolsonaro-IA no vídeo, não representa apelo direto de voto no contexto em que foi usada.

Os ministros vencidos discordaram. Para Villas Bôas Cueva, Azevedo Marques e Aranha, o vídeo pode até ter sido lícito dentro da convenção partidária, mas se tornou irregular ao ser reproduzido ao vivo nas redes sociais, alcançando o eleitor fora do ambiente controlado do evento.

O julgamento também serviu para o TSE fixar os critérios que caracterizam deepfake ilícito na propaganda eleitoral de 2026: conteúdo sintético produzido por IA, grau de realismo capaz de confundir o eleitor e alteração de imagem, voz ou expressão de pessoa real, falecida ou fictícia.

De onde vêm os critérios

A TV Sim Brasil acompanhou o início deste julgamento na última terça-feira (1º).

Os critérios usados para decidi-lo não nasceram na sessão. Em 26 de agosto, o ministro André Mendonça já havia proposto ao TSE uma regra para diferenciar deepfake de conteúdo sintético. A discussão já estava em curso, e o julgamento desta terça foi o desfecho dela.

O que acontece agora

A decisão vale como precedente para o resto da propaganda eleitoral de 2026. Campanhas podem usar recursos de IA para recriar falas e imagens de apoiadores, desde que o conteúdo não atenda aos três critérios fixados pelo TSE.

Descumprir esse limite volta a expor o candidato a multa e à retirada do conteúdo do ar. A decisão chega em meio à disputa presidencial de 2026, na qual a TV Sim Brasil já mostrou o desempenho de Flávio Bolsonaro nas pesquisas mais recentes.