O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (28) que o Orçamento de 2027 terá superávit de 0,1% do PIB, entre R$ 18 e R$ 20 bilhões. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) será enviado ao Congresso Nacional na segunda-feira (31).

O Orçamento que nós entregamos agora é um superávit de 0,1%. É pequeno, mas nós mostramos a seriedade com que a gente administrou esse país.

Disse Lula, ao anunciar o resultado nesta sexta (28).

A meta do arcabouço fiscal para 2027 é superávit de 0,50% do PIB, com banda de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo. O valor anunciado por Lula fica abaixo do centro dessa meta.

É a primeira vez que a regra obriga o governo a entregar resultado positivo. Em anos anteriores do arcabouço fiscal, a meta podia ser zero, sempre com a mesma banda de tolerância.

O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que as contas atuais indicam "um resultado primário cheio superavitário", independentemente de contingenciamento de despesas.

Em meados de agosto, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia dito que as travas fiscais para gastos obrigatórios teriam impacto de R$ 10 bilhões no Orçamento de 2027. É parte do esforço que compõe o resultado anunciado por Lula.

O pacote orçamentário de 2027 também inclui a proposta de salário mínimo de R$ 1.741, aumento real de 2,4% sobre o valor atual. Os dois números fazem parte do mesmo projeto que chega ao Congresso na segunda-feira.

Na prática, a diferença entre a meta e a projeção mostra a distância que separa a regra fiscal em vigor do que o governo diz que vai entregar em 2027.

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Antes do anúncio de hoje, o arcabouço fiscal já vinha sendo questionado. Em agosto, o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), Marcus Pestana, afirmou que a regra "nem orienta o ajuste, nem ancora as expectativas".

O que acontece agora

O PLOA de 2027 vai à Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso depois de enviado, na segunda-feira (31). Cabe aos parlamentares aprovar o texto antes do fim do ano.

A pauta do Congresso já está travada: o Legislativo acumula uma fila de 96 vetos presidenciais pendentes de análise.