O Senado aprovou nesta terça-feira (1º) o Redata, regime que suspende por até cinco anos os impostos federais sobre equipamentos de data centers instalados no Brasil. A renúncia fiscal soma R$ 5,2 bilhões só em 2026, e o texto segue para sanção do presidente Lula.
O Regime Especial de Tributação de Serviços de Data Center suspende o Imposto de Importação, o PIS/Cofins, o PIS/Cofins-Importação e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre servidores, chips e outros equipamentos usados na construção desses centros.
A medida já havia sido aprovada pela Câmara em fevereiro. No Senado, tramitou como o Projeto de Lei 278/2026, relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), que fez só ajustes redacionais antes da votação desta terça.
O que as empresas têm que cumprir
Para acessar o benefício, as empresas precisam reservar ao menos 10% da capacidade de processamento ao mercado brasileiro ou ao poder público. Também são obrigadas a usar energia renovável ou de baixa emissão.
Mais duas exigências: manter eficiência hídrica de até 0,05 litro por kWh no resfriamento dos equipamentos e investir 2% do valor dos produtos comprados em pesquisa e desenvolvimento no Brasil.
Na versão aprovada pela Câmara, só entrava fonte de energia limpa ou renovável. O Senado ampliou a regra para incluir fontes de baixa emissão, o que abre espaço para energia nuclear.
Organizações da sociedade civil criticaram o texto antes da votação. Em nota assinada pela Coalizão Direitos na Rede, pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e por outras entidades, o grupo afirmou:
Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Para as organizações, a renúncia fiscal não vem com contrapartida proporcional. Sem ela, argumentam as entidades, o país banca os custos ambientais de uma indústria que consome muito mais água e energia do que aparenta.
O tamanho desse consumo ajuda a entender a preocupação. Em Caucaia, no Ceará, um data center em fase de instalação deve ter demanda de energia equivalente ao consumo de aproximadamente 4,5 milhões de residências, segundo a Agência Brasil.
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O apetite por data centers no Brasil já é visível. A Alibaba Cloud abriu dois data centers no país em agosto, de olho na fatia de mercado hoje dominada pela AWS.
A corrida tem como pano de fundo o boom da inteligência artificial. A Nvidia, fabricante dos chips que abastecem esses centros, lucrou US$ 59,7 bilhões no último trimestre, alta de 126% puxada pela demanda por IA.
O que acontece agora
Com a aprovação do Senado nesta terça, o projeto segue para sanção do presidente Lula, sem prazo definido. A mesma sessão também referendou a indicação de Rodrigo Pacheco para o Tribunal de Contas da União, por 63 votos a 4.
