O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga até esta quarta-feira (2) um pedido para que Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá voltem ao regime fechado. A ação foi apresentada por uma associação de moradores de Santana, na zona norte de São Paulo, que alega descumprimento das regras do regime aberto pelo ex-casal.
Nardoni e Jatobá foram condenados em 2010 pela morte de Isabella Nardoni, filha de Alexandre, então com 5 anos, em 2008. Ele cumpre pena de mais de 30 anos; ela, mais de 26 anos, por homicídio triplamente qualificado.
O pedido de mandado de segurança é da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+, do bairro onde os dois residem, protocolado pelo advogado Angelo Carbone. A entidade reuniu 2 mil assinaturas de moradores que alegam insegurança com a presença do ex-casal na região.
Segundo a petição, Alexandre foi visto circulando pelas ruas do bairro após as 18h, horário vetado pelas regras do regime aberto. A associação também aponta ausência de comprovação de emprego regular, exigida para a manutenção do benefício.
Sobre Anna Carolina, a ação alega que ela recebeu vantagens indevidas ainda no regime fechado. Colchão diferenciado e liderança entre presas teriam facilitado sua progressão antecipada de pena.
Com esses benefícios, ela saiu indevidamente, ela saiu antes do tempo. E a gente bate na tecla que ela de verdade não cumpriu a obrigação.
afirma Carbone, autor da ação.
A mesma associação pediu ao Ministério Público de São Paulo a reabertura do inquérito original do caso, sob suspeita de fraude envolvendo Antônio Nardoni, avô de Isabella. O pedido corre em paralelo ao julgamento no STJ.
O obstáculo jurídico do pedido
O mandado de segurança contra decisão judicial só é aceito pelo STJ em hipóteses excepcionais, como decisão teratológica ou pedido de terceiro que não teve chance de recorrer no processo original. A associação não é parte do processo criminal, e isso também está em julgamento.
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Mesmo que o STJ determine a regressão, o retorno definitivo à prisão não seria automático. Em entendimento de novembro de 2025, a própria Corte fixou que a decisão final de regressão exige que o preso seja ouvido antes pelo juízo da execução penal.
O que acontece agora
O julgamento no plenário virtual da Quinta Turma, sob relatoria do ministro Ribeiro Dantas, se encerra nesta quarta-feira (2), mas o resultado só deve ser divulgado depois disso. O advogado de defesa, Roberto Podval, disse que só vai se manifestar após a conclusão do julgamento.
Se a regressão for determinada, o caso segue para o juízo da execução penal. Ele é responsável por ouvir Nardoni e Jatobá antes de qualquer decisão definitiva.
