O Ministério Público Federal (MPF) reuniu R$ 893 milhões em condenações por danos ambientais na Amazônia entre agosto de 2023 e agosto de 2026. O balanço cobre ações movidas no Pará, no Amapá e em Mato Grosso pelo Ofício de Combate à Devastação da Amazônia Oriental (Ofamor), unidade criada em 2022.
Segundo o MPF, foram 941 resultados cíveis no período, com 593 decisões favoráveis ao órgão, o equivalente a 63% dos casos. A taxa de sucesso das ações passou de cerca de 50% em 2023 para 74,58% em 2026.
Os processos também renderam 43 acordos, 23 Termos de Ajustamento de Conduta e três Acordos de Não Persecução Cível.
Além do pagamento em dinheiro, as decisões determinam a recuperação de áreas desmatadas e a suspensão de Cadastros Ambientais Rurais (CARs) irregulares. Segundo o MPF, o CAR pode ser suspenso diante de irregularidades ligadas ao imóvel, ao uso da área ou à proteção ambiental.
O período de atuação coincide com queda no desmatamento monitorado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A taxa anual medida pelo Prodes caiu de 9.064 km² em 2023 para 5.731 km² em 2025, recuo acumulado de 37%.
Os alertas do sistema Deter, que monitora o desmatamento em tempo real, também recuaram em toda a Amazônia. A queda de 36% na área detectada por satélite indica que o ritmo do desmate diminuiu mesmo antes de qualquer condenação virar pagamento efetivo.
Quanto do valor é pago de fato
O histórico de cobrança de indenizações ambientais na Amazônia é outro capítulo. Um estudo do Imazon, organização de pesquisa da região, analisou mais de 3.500 ações movidas contra desmatadores entre 2017 e 2020 e encontrou taxa de pagamento efetivo de apenas 5%.
Incluindo casos com conta bloqueada ou parcelamento em andamento, o índice sobe para 8%.
Do total de 2.028 processos com sentença analisados pelo Imazon até dezembro de 2023, 695 tiveram algum tipo de responsabilização.
Só 37 resultaram em indenização de fato paga. "Resoluções e recomendações do CNJ já permitem direcionar esses valores para atividades na Amazônia, o que seria o ideal", disse Brenda Brito, pesquisadora sênior do Imazon e autora do estudo.
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O levantamento do Imazon tem abrangência nacional e cobre um período anterior ao do balanço agora divulgado pelo MPF. Mesmo assim, ele expõe um padrão recorrente na região, marcado pela distância entre a condenação na Justiça e o pagamento efetivo da indenização.
A Justiça também costuma reduzir os valores pedidos pelo MPF nesses processos. O estudo do Imazon registrou corte médio de 34% nos danos materiais e de até 59% nos danos morais coletivos fixados em primeira instância.
O que acontece agora
O Ofamor, criado em maio de 2022, segue com ações em andamento nos três estados. O balanço divulgado nesta semana marca os primeiros três anos de atuação da unidade especializada em crimes ambientais na Amazônia Oriental.
