O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta terça-feira (1º) diretrizes que proíbem o uso de inteligência artificial para corrigir, avaliar ou dar nota a redações e provas dissertativas em qualquer etapa do ensino brasileiro. A decisão sobre a nota continua sendo do professor.
O CNE é o órgão do Ministério da Educação responsável por normas gerais da educação básica e superior no país.
Também ficam proibidos o reconhecimento de emoções de alunos e professores, a pontuação social e o uso de dados de estudantes para publicidade. Crianças até o 5º ano não podem usar ferramentas de IA sozinhas, sem supervisão de um adulto.
O juízo avaliativo é do professor, ele não pode ser substituído pela IA. São decisões que afetam o futuro do estudante e tem que haver mediação humana.
afirma Celso Niskier, relator do texto no CNE.
Os quatro níveis de risco
O texto organiza o uso de IA na educação em quatro patamares. No risco baixo entram tarefas sem finalidade avaliativa, como organizar material didático e revisar texto; no moderado ficam sistemas de tutoria que exigem revisão humana obrigatória e monitoramento frequente.
No risco alto estão sistemas que afetam a vida acadêmica do aluno, como correção de prova com repercussão na nota, que só podem operar sob supervisão humana direta.
No topo da escala, o risco excessivo proíbe sem exceção pontuação social, vigilância emocional e decisão automatizada sobre promoção ou certificação do estudante.
O que acontece agora
Na prática, um aluno que usa chatbot para tirar dúvida sobre um exercício continua liberado. O que muda é a ferramenta decidir sozinha a nota do estudante ou tentar identificar a emoção de quem está sendo avaliado.
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Escolas e universidades terão 12 meses para se adequar às novas regras depois que o texto produzir efeito pleno. As proibições, porém, já valem desde já, independentemente desse prazo de adequação.
O CNE aprovou as diretrizes nesta terça, mas o texto ainda depende de etapas seguintes para entrar em vigor por completo. O colegiado não detalhou publicamente todo o rito que falta até a vigência plena.
Não é a primeira vez que um órgão brasileiro cria regra própria para IA em vez de esperar uma lei federal única. Em agosto, a TV Sim Brasil mostrou proposta parecida do ministro Mendonça no TSE, sobre deepfake na propaganda eleitoral.
