O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (23) que qualquer indicação de emenda parlamentar feita por presidente de partido seja considerada nula. A decisão atinge documentos que atribuam a dirigentes partidários poder sobre os recursos, e vale para os 23 partidos com representação no Congresso que foram intimados a explicar o tema.
O caso começou em 14 de julho, quando o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse em entrevista à GloboNews que dirigentes partidários participam da definição das emendas de deputados e senadores. Dino intimou então os partidos a explicar se os presidentes controlam os recursos.
Hoje só dois partidos ainda não responderam: o Solidariedade, presidido pelo deputado Paulinho da Força, e o Podemos, presidido pela deputada Renata Abreu. Os dois têm cinco dias úteis para se manifestar, sob multa diária de R$ 100 mil por omissão.
Segundo a decisão, qualquer documento (tabela, ofício ou comunicação) que atribua a dirigentes partidários o poder de indicar emendas passa a ser nulo.
Deve ser considerado juridicamente inidôneo e revestido de nulidade absoluta.
Câmara e Senado foram notificados a repassar a decisão aos setores técnicos que processam as emendas.
Quanto movimentam as emendas de liderança
Em 2025, as chamadas emendas de liderança movimentaram cerca de R$ 1,3 bilhão. Nessa modalidade, os recursos são carimbados em nome da direção do partido, sem identificar qual parlamentar decidiu a alocação, o que dificulta o rastreamento pelos órgãos de controle.
Valdemar Costa Neto defendeu a prática, dizendo que só a direção nacional tem visão ampla das necessidades de cada região. Ele também responde a outra apuração: em julho, Dino pediu o bloqueio de R$ 119 milhões dele por suspeita de desvio de emendas.
Nove partidos, entre eles PT, PSOL, PDT e União Brasil, já enviaram ao STF manifestações negando que seus presidentes indiquem ou distribuam emendas.
Segundo a decisão, a Polícia Federal vai cruzar as respostas dos partidos com dados do TCU. Se a nulidade pegar na prática, cada parlamentar passa a responder sozinho pela emenda que indicou, sem o carimbo do partido para diluir a culpa entre a bancada.
O caso mais recente apurado pela Polícia Federal por ordem de Dino é desse mesmo tipo. Em agosto, o ministro mandou investigar R$ 55,4 milhões em emendas Pix apontadas pelo TCU.
Já em 7 de agosto, 13 dos 21 partidos intimados haviam respondido ao STF negando controle de dirigentes sobre os recursos. Passadas duas semanas, a lista cresceu para 23 partidos e o ministro decidiu declarar nulos os atos de indicação.
O que acontece agora
Solidariedade e Podemos ainda podem evitar a multa respondendo dentro do prazo. Depois de reunir as manifestações dos 23 partidos, o STF cruza os dados com a Polícia Federal e o TCU para checar se a distribuição segue o que cada partido declarou.
