O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue indícios de crimes na execução de emendas parlamentares Pix. A decisão se baseia em auditoria do Tribunal de Contas da União que identificou R$ 55,4 milhões em irregularidades num total de R$ 198,1 milhões fiscalizados entre 2020 e 2024.
Do total apontado, R$ 26,3 milhões vieram de falta de transparência e rastreabilidade — dinheiro movimentado em contas correntes não específicas, sem comprovação de destino. Outros R$ 14,9 milhões correspondem a pagamentos sem comprovação fiscal idônea. Superfaturamento e obras não concluídas explicam os R$ 14,1 milhões restantes.
A auditoria analisou 100 transferências especiais enviadas a 74 municípios e estados entre 2020 e 2024.
O que muda com a decisão de Dino
Dino mandou o relatório ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para apurar indícios de crime e reunir o material a inquéritos já abertos ou abrir novos. Segundo o ministro, os números "demonstram a persistência de um estado de inconstitucionalidade, o qual justifica a necessidade de adoção de novas medidas". O TCU também determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos atualize o sistema Transferegov.br em até 120 dias, para impedir que prefeituras e governos estaduais alterem sozinhos os planos de trabalho já aprovados.
O caso Lindbergh Farias
Entre os pontos que Dino cobrou explicações está uma emenda do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), executada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para comprar alimentos do Programa de Aquisição de Alimentos. O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), líder da minoria na Câmara, levou ao STF informação de que os recursos teriam comprado produtos de cooperativas fora do estado pelo qual Lindbergh foi eleito. A Conab e o parlamentar do PT afirmam que a escolha dos fornecedores seguiu critérios técnicos da administração pública e que os alimentos foram entregues à população do estado originalmente beneficiado. Dino deu dez dias úteis para Lindbergh e a Câmara dos Deputados se manifestarem.
As emendas Pix nasceram depois que o STF derrubou o orçamento secreto por falta de transparência. O modelo que veio para substituí-lo permite o repasse direto de recursos a estados e municípios sem convênio nem indicação prévia do projeto beneficiado — o mesmo ponto que agora está sob suspeita.
O ponto em aberto
O TCU deu ao Ministério da Gestão 120 dias para atualizar o Transferegov e travar alterações unilaterais nos planos de trabalho. É a mesma falha de rastreabilidade que motivou a criação das emendas Pix, quando o STF derrubou o orçamento secreto pelo mesmo motivo. A pergunta que fica: a trava no sistema fecha essa brecha, ou o dinheiro público volta a encontrar um caminho sem nome daqui a alguns anos?
