Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada em 18 de agosto autoriza a transferência de veículos usados inteiramente pelo celular em todo o Brasil. A Resolução nº 1.027 cria três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada, com o processo digital integrado ao Renavam e ao aplicativo CNH do Brasil.
Na modalidade eletrônica, comprador e vendedor poderão fazer em um só fluxo o registro da negociação, a assinatura eletrônica, a consulta e o pagamento de débitos e taxas do Detran, e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria do veículo continua obrigatória.
Já a modalidade eletrônica custodiada retém o valor pago até a conclusão do negócio. É uma proteção a mais contra fraude. A norma também exige autenticação multifator, rastreabilidade e trilhas de auditoria das plataformas que participarem do processo.
O que muda para quem compra ou vende um carro usado
Hoje, quem vende um carro segue responsável perante o Detran enquanto a transferência não é formalizada, mesmo depois do negócio fechado. A regra vale também para lojas de veículos usados, que continuam registradas como proprietárias até o comprador concluir o processo. A modalidade eletrônica custodiada tende a reduzir esse risco, porque só libera o pagamento quando a transferência é concluída.
A funcionalidade pelo aplicativo CNH do Brasil ainda está em desenvolvimento pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A resolução já vale, mas não traz data para o serviço entrar no ar. Até lá, seguem valendo os canais atuais de cada Detran estadual.
São Paulo já testou o modelo
São Paulo criou sua própria transferência digital em março de 2024. O estado soma mais de 110 mil negociações concluídas até dezembro de 2025, segundo o Detran-SP.
O órgão estima economia de mais de R$ 34 milhões para o Estado e para a população com a eliminação do reconhecimento de firma em cartório. O pico de uso foi em novembro de 2025, com 8.018 operações no mês.
Quando o Brasil todo vai poder usar
A resolução do Contran já está em vigor. Mas depende do aplicativo CNH do Brasil ganhar a nova função para funcionar na prática, e a Senatran não deu prazo.
Até lá, cada Detran estadual segue com seu processo próprio, como o de São Paulo, que levou quase dois anos para sair de zero e chegar às 110 mil transferências digitais.
