Uma juíza federal dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (21) a suspensão de vistos de residência permanente que o governo de Donald Trump impôs ao Brasil e a outros 74 países desde janeiro. Jeannette Vargas, da Corte Distrital Sul de Nova York, classificou a medida como "manifestamente ilegal" e mandou retomar a análise dos pedidos represados.
A suspensão atingia só os chamados vistos de imigrante, usados por quem pretende morar de forma permanente nos Estados Unidos. Vistos de turismo e outras estadias temporárias não entraram na lista.
A lista de países também incluía Colômbia, Uruguai, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Haiti, Eritreia, Tailândia e Iêmen, além de nações dos Bálcãs e do sul da Ásia.
Segundo a decisão, o Departamento de Estado excedeu a autoridade do secretário Marco Rubio ao negar vistos com base exclusivamente na nacionalidade do solicitante, sem avaliação individual de cada pedido. Para a juíza, isso viola a legislação federal de imigração.
O que muda para quem pediu visto
A decisão revoga qualquer negativa baseada só na política suspensa. Na prática, brasileiros com pedido de residência permanente parado desde janeiro voltam à fila normal de análise, e quem teve o visto negado por causa da regra pode pedir revisão.
O governo dos Estados Unidos ainda pode recorrer a uma instância superior.
Enquanto isso não acontece, vale a decisão de Vargas. A ação foi movida por duas organizações de defesa de imigrantes, a Catholic Legal Immigration Network e a African Communities Together, com apoio de requerentes de visto e cidadãos americanos que tinham parentes na fila.
A suspensão havia sido anunciada em 14 de janeiro pelo Departamento de Estado e entrou em vigor uma semana depois, em 21 de janeiro. À época, a Casa Branca confirmou a medida pela porta-voz Karoline Leavitt.
O argumento oficial era que imigrantes desses 75 países apresentariam risco maior de depender de programas sociais americanos. Um memorando do Departamento de Estado orientava funcionários a negar vistos considerando saúde, idade, domínio do inglês e situação financeira do requerente.
A medida havia sido tomada em meio a uma onda de protestos contra a política migratória de Trump, intensificada após a morte de Renee Nicole Good, cidadã americana morta por agentes do Immigration and Customs Enforcement (ICE) em Minnesota.
Nenhum órgão brasileiro ou americano divulgou, até agora, quantos brasileiros tiveram o pedido de visto negado ou represado nos sete meses em que a suspensão vigorou.
O caso corre em paralelo a outro atrito recente entre os dois países: as negociações abertas na reunião marcada entre Brasil e EUA sobre o tarifaço imposto por Trump às exportações brasileiras.
O que ainda não se sabe
A decisão de Vargas resolve o mérito da política para os 75 países, mas não diz quantos processos de brasileiros ficaram parados nem em quanto tempo o consulado americano vai zerar a fila represada. O governo Trump também não informou se vai recorrer.
