O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, enviou nesta sexta-feira (21) a PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi escolhido relator. O texto reduz a jornada máxima para 40 horas semanais, com dois dias de folga remunerados.
A proposta altera a Constituição para substituir a escala 6x1, de um dia de folga contra 44 horas semanais, por uma jornada de cinco dias com dois de descanso, sem redução de salário.
Na Câmara dos Deputados, a PEC 221/2019 já havia passado em dois turnos, com folga ampla: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno, 461 a 19 no segundo.
O que falta para a mudança valer
Aziz assume formalmente a relatoria em sessão da CCJ marcada para quarta-feira (26). Só depois de aprovado o parecer na comissão o texto segue para dois turnos de votação no plenário do Senado.
Em cada turno, a PEC precisa de pelo menos 49 dos 81 votos, o equivalente a três quintos da Casa.
Alcolumbre havia sinalizado a liberação da pauta após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) critica o texto. Para a entidade, a mudança é "inadequada e inoportuna" e não deveria avançar sob pressão de ano eleitoral.
A CNI projeta impacto de 6% a 9% no custo de diferentes setores da economia e estima que, na indústria, o efeito chegue a cerca de R$ 88 bilhões, uma alta de 11% nos custos do setor.
Sindicatos ouvidos pela Câmara dos Deputados defendem a redução com outro argumento: saúde e produtividade do trabalhador.
As entidades sindicais afirmam apoio unânime à jornada de 40 horas com dois dias de folga e, no que chamam de "mundo ideal", defendem ir além, para 36 horas semanais.
A PEC da segurança pública chegou à CCJ na mesma remessa, mas segue rito próprio, sem relação direta com a mudança na jornada de trabalho.
O que ainda separa os dois lados
Empresários questionam o prazo de transição, considerado curto para reorganizar turnos e contratações. Sindicatos, do outro lado, dizem que 40 horas é o piso, não o teto do debate.
Entidades ligadas ao comércio têm uma preocupação à parte: menos turnos de fim de semana podem reduzir vendas, comissões e a renda variável de quem trabalha no varejo.
Para esse setor, a transição pede também novas contratações, o que soma custo justamente no momento em que a proposta tenta cortar jornada sem cortar salário.
