Lula assinou, em 12 de agosto, o decreto que abre o mercado livre de energia elétrica para pequenos consumidores. Empresas atendidas em baixa tensão poderão escolher fornecedor a partir de novembro de 2027, e os domicílios, a partir de novembro de 2028.
O que muda na prática
Hoje, quem mora em casa ou apartamento compra energia só da distribuidora da região, sem opção de escolha. Com a mudança, o consumidor vai poder contratar outra empresa vendedora de energia, do jeito que já faz com internet ou telefone.
A mudança é só na venda. A produção e a transmissão de energia continuam as mesmas, e a fiação que chega até a casa do consumidor não muda.
Quem já pode escolher hoje
Empresas de médio e grande porte, ligadas em alta tensão, já podem migrar para o mercado livre desde 2022. Em 2024, quase 27 mil consumidores aderiram ao modelo, recorde histórico, e 92% deles eram pequenas e médias empresas.
Quem já migrou economiza até 30% na conta de energia, segundo estimativas do setor. É esse resultado que o governo quer estender aos pequenos negócios e, depois, às casas.
A Aneel vai regular a transição e definir as regras de informação e proteção ao consumidor, incluindo a comparação de ofertas entre fornecedores.
Se a empresa escolhida pelo consumidor sair do mercado, a distribuidora da região garante o fornecimento até o fim de 2030. Em troca, ela recebe pagamento do governo por esse serviço de reserva.
O que ainda falta a Aneel decidir
O decreto marca o início da transição, mas o desenho fino ainda depende da Aneel. Falta a agência publicar as regras de comparação entre fornecedores e os mecanismos de proteção ao consumidor, a pouco mais de um ano da primeira etapa.
