O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1, aprovada pelo Senado por 75 votos a 1. A jornada semanal cai de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado garantidos por semana.
No plenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ergueu um exemplar da Constituição ao lado dos presidentes do Congresso, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. O gesto repete o que Ulysses Guimarães fez em 1988, ao promulgar a Constituição Cidadã.
"Quando a gente vai pra rua, a gente conquista", disse Lula na cerimônia.
A PEC 221/2019 havia sido aprovada pelo Senado em 14 de outubro, em dois turnos de votação, com 75 votos a favor e apenas 1 contrário em ambos os turnos.
O único voto contrário, nos dois turnos, foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O relator da matéria no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), classificou a aprovação como histórica. "Tenho certeza de que, desde a Constituinte de 1988, essa é a maior conquista dos trabalhadores brasileiros", disse o senador.
Publicidade
O que muda na prática?
A PEC estabelece descanso remunerado obrigatório de 2 dias por semana, numa escala máxima de 5 dias trabalhados por 2 de folga, sem redução de salário. O limite diário de 8 horas foi mantido pela nova regra.
A mudança é gradual: em 60 dias, a jornada semanal cai para 42 horas; em 14 meses, chega ao patamar final de 40 horas.
Nem todos os trabalhadores entram automaticamente na nova regra. A TV Sim Brasil já mostrou que o fim da escala 6x1 deixa de fora 4 grupos de trabalho.
O que acontece agora
O cronograma de transição começa a contar a partir da publicação da emenda, com o prazo de 14 meses valendo até a jornada chegar às 40 horas semanais definitivas.
A discussão sobre jornada de trabalho segue no radar da eleição: o PL defende uma PEC do pagamento por hora para depois de 2027, como alternativa ao modelo aprovado agora.
